Relator recomenda que denúncia contra Temer seja aceita na CCJ

O relator da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), lê seu parecer, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na tarde desta segunda-feira (10/7). Segundo Zveiter há indícios suficientes para a tramitação da denúncia de corrupção passiva.

Após a leitura do relatório na CCJ, o texto seguirá para apreciação no plenário da Casa, ainda sem data definida. Zveiter afirmou que o relatório é “predominantemente político” e com “foco forte” na parte técnica.

O rito desta tarde, faz parte do procedimento para aceitação ou não da denúncia do presidente Michel Temer, acusado de corrupção passiva. Segundo a Procuradoria Geral da República, Temer seria o remetente de uma mala com R$ 500 mil em propina. A quantia seria parte de um acordo do presidente com o empresário Joesley Batista, da JBS.

Tumulto na sessão
Houve bate-boca desde o início da sessão por causa da leitura da ata da sessão anterior e das trocas de membros da CCJ às vésperas da sessão. O deputado Delegado Waldir (PR-GO), inclusive, foi retirado da comissão por seu partido, porque gritava chamando a legenda de “vendida” e “cambada de bandido”. Ele retornou e criticou o que classificou como “interferência” do governo federal no poder legislativo, pedindo sua retirada da CCJ.

Quando o deputado Major Olímpio (SD-SP) questionou, em questão de ordem, a troca de membros, também houve confusão. Ele gritou e recebeu vaias dos colegas de Casa.

Mais cedo, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), apresentou suas decisões sobre requerimentos apresentados à comissão e respostas a questões de ordem.

Pacheco rejeitou requerimento que pedia a presença do ministro da Justiça Torquato Jardim. O presidente da comissão também indeferiu solicitação para convocar o ex-ministro da Secretaria-Geral de governo Geddel Vieira Lima — que está preso.

A denúncia, pelo crime de corrupção passiva, foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e a acusação está baseada nas investigações iniciadas com o acordo de delação premiada da JBS. O áudio de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, é uma das provas usadas no processo.

O PR trocou quatro de seus cinco integrantes titulares na CCJ. Foram retirados da lista os deputados Delegado Waldir (PR-GO), Jorginho Mello (PR-SC), Marcelo Delaroli (PR-RJ) e Paulo Freire (PR-SP). Nas vagas deles, entraram Bilac Pinto (PR-MG), Laerte Bessa (PR-DF), Magda Mofatto (PR-GO) e Milton Monti (PR-SP).

Nesta segunda, foram efetivadas outras três alterações de titulares da CCJ. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos principais defensores do governo Temer, entrou no lugar de José Fogaça (PMDB-RS), que passou para a suplência.

O ex-assessor especial de Temer e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. O ex-parlamentar foi preso em 3 de junho por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Isso porque, em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada por Joesley.

A defesa do presidente argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ato ilícito. Em pronunciamento na semana passada, Temer classificou a denúncia como uma “peça de ficção” e questionou a atuação de Janot.

Tramitação
A partir desta quarta-feira (12), os integrantes da comissão devem começar a fase de debates em torno do parecer. A expectativa é de que a discussão se estenda por mais de 40 horas, já que a presidência da comissão permitiu que todos os 66 integrantes e seus respectivos suplentes tenham direito à fala por até 15 minutos.

Há a possibilidade também de que até 40 deputados não integrantes, 20 contrários e 20 favoráveis ao processo, se manifestem por até 10 minutos cada. A lista de inscrição para os oradores será aberta meia hora antes da sessão de quarta-feira. A presidência do colegiado já adiantou que os trabalhos da comissão não vão se estender pela madrugada.

Até o momento, ainda não foi definida data para votação do parecer pelo colegiado. Mas, de acordo como Regimento Interno da Câmara, a comissão deve encerrar a tramitação da denúncia no prazo de até cinco sessões contadas a partir da entrega da defesa escrita de Temer, ocorrida em 5 de julho. Na sexta-feira (7), os deputados governistas garantiram quórum no plenário com o objetivo de acelerar o processo, contando o prazo de uma das cinco sessões.

Fonte: metropoles.com

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