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Relembre 1986, o ano em que Chiquilito foi vítima de uma artimanha do governo militar

Mesmo tendo sido mais votado, ele foi eliminado pela sublegenda, uma chicana criada pelos militares para evitar a oposição

Com o agravamento da crise política que assola o país, muita gente pede a volta do regime militar, ou a implantação do militarismo acreditando ser essa a grande solução para os problemas do Brasil. Mas, os governos militares são compostos por pessoas e elas não estão acima das vaidades, e principalmente da sedução pelo poder. Longe disso. O que faz muita gente querer a volta do regime militar é a falta de conhecimento desse, que foi um dos mais sombrios da história do país e assolou grande parte da América Latina entre os anos 60, 70 e 80.

Em Rondônia, uma das vítimas do regime militar foi o então candidato ao Senado, Francisco Chiquilito Erse, que disputava a vaga pelo PFL em 1985, quando ainda estava valendo o Ato Complementar nº 26, depois substituída pelo Decreto Lei nº 1.541, de 1977, que estabeleceu o instituto da sub-legenda, uma artimanha criada pelos militares para manter uma “democracia disfarçada” e evitar que a oposição elegesse representantes.

O que era a sublegenda?

*Em 1965, os treze partidos então existentes foram extintos pelo Ato Institucional nº2, sendo substituídos por dois novos partidos, os únicos autorizados: um, de apoio ao governo (ARENA), e outro, de oposição (MDB). A partir de 1977 foi permitido que cada um deles apresentasse mais de um candidato, nas eleições majoritárias. Ao final, somavam-se os votos dados às sublegendas, e a totalidade dos votos era atribuída ao candidato mais votado.

De fato a regra beneficiava o partido do governo, ao impedir que o MDB se beneficiasse de eventuais divisões internas da Arena.

O partido governista, a ARENA havia sido formado basicamente pela fusão de dois partidos – os extintos PSD e UDN. A introdução da sublegenda permitia a coexistência dos antigos udenistas e antigos membros do PSD dentro da ARENA, fortalecendo assim o partido do governo. Nas eleições majoritárias, a ARENA muitas vezes lançou mais de um candidato, pelas sublegendas ARENA-1 e ARENA-2. Graças a esse expediente – inspirado na ley de lemas, que regia as eleições de alguns países, como o Uruguai – mesmo que o partido da oposição (MDB) obtivesse individualmente mais votos, dificilmente conseguiria superar a soma de votos das sublegendas da ARENA. Em consequência, o partido governista quase sempre vencia as eleições para cargos majoritários.

No MDB – formado por ex-integrantes do PTB, mas também por antigos membros do PSD – o uso de sublegendas em eleições majoritárias não foi significativo, embora existissem, dentro do partido, grupos mais conservadores (que eventualmente acabavam por aderir ao governo, sendo por isso chamados “adesistas”, pelos adversários) e grupos mais à esquerda (chamados “autênticos”).

O sistema não valia para as eleições proporcionais, mas somente para as eleições majoritárias, isto é, eleições de prefeitos (exceto das capitais dos estados) e senadores, pois, durante a vigência da ditadura, não houve eleição direta de Presidente da República, nem de governadores de Estados ou prefeitos de capitais.

Francisco Chiquilito Erse foi o senador mais votado, mas perdeu pela sublegenda

O caso de Chiquilito

Nas eleições de 1986, Chiquilito, então figura conhecida e querida em grande parte do Estado por ter sido secretário de administração do governador Jorge Teixeira, disputou o senado e obteve 102.739 votos, o que representava 20,43% dos votos válidos. O segundo colocado, Olavo Pires (sublegenda 1) obteve 95.637 (19,02%) e o terceiro, Ronaldo Aragão (sublegenda 2) ficou com 59.007 (11,74%). Pela legislação atual, teriam sido eleitos Chiquilito e Olavo, mas como a sublegenda era o que determinava o resultado, Ronaldo Aragão, praticamente sem votos assumiu a segunda vaga.

Na época, grande parte da população ficou revoltada, pois não conseguia compreender como a maioria não havia sido respeitada nas urnas. A contagem dos votos era manual e foi feita no recém- inaugurado ginásio Cláudio Coutinho, em Porto Velho.

No próximo dia 7, completam 16 anos do falecimento de Chiquilito Erse, talvez uma das últimas vítimas do governo militar no Brasil.

*Informações da Wikipédia

** Fotos do perfil Saudosismo Portovelhense

*** Aa data foi alterada. A eleição foi em 1986.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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