Comportamento

Jogos de azar ainda existem?

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Entenda o que caracteriza um jogo com sendo de azar e por que essa modalidade é comercialmente proibida no Brasil

Certamente você já ouviu falar na expressão jogos de azar, mas você sabe dizer o que diferencia esse tipo de jogos daqueles que não se enquadram nessa categoria? De acordo com a legislação penal brasileira, existe uma tipificação entre os chamados “jogos de azar” e os demais tipos de apostas.

A história sobre a proibição de jogos no Brasil é antiga e tem mais de 70 anos. Ela remonta ao Decreto-Lei 9.215, de 30 de abril de 1946, promulgado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. O texto proíbe a prática ou a exploração de jogos de azar em todo o território nacional de forma bastante direta e objetiva.

Afinal, o que são os jogos de azar?

Por jogo de azar entende-se aquelas modalidades em que a vitória ou a derrota dependem única e exclusivamente do fator sorte. Por exemplo, ao jogar cara e coroa, um jogo simples, você depende do fator sorte para que a moeda caia do lado escolhido. Embora possa se argumentar que há o fator probabilidade (nesse caso 50%-50%), a sorte é quem determina o resultado.

Assim, curiosamente, nos jogos de azar é a sorte que pode ser considerada o fator determinante. O mesmo não se aplica ao pôquer, por exemplo. Nesse caso, existe um entendimento de que a vitória nessa modalidade depende da capacidade de leitura das ações do adversário e do cálculo de probabilidades das cartas que estão em jogo.

Outro exemplo disso são as máquinas caça-níqueis. Quando você coloca a moeda e gira a roleta o resultado da aposta é completamente aleatório. Em outras palavras, não há o emprego de nenhum tipo de habilidade para que você possa se sair melhor no jogo. Isso, portanto, caracteriza a modalidade como jogo de azar.

Porém, não é pelo fato que os jogos de azar foram proibidos no Brasil que eles deixaram de existir. Muitas pessoas ainda jogam informalmente diversos jogos do gênero. O que não pode ocorrer é a exploração comercial deles em ambientes físicos sediados no país.

Em muitos países os jogos são liberados

Se no Brasil existem limitações no que diz respeito aos jogos de azar, em muitos outros países isso não acontece. Estima-se hoje que mais e 70 países tenham leis flexíveis e que permitem apostas dos mais variados tipos. Tudo isso gerando impostos e atraindo turistas de diversos lugares, que se encontram nesses locais apenas para se divertir.

A solução encontrada pelos brasileiros para continuar se divertindo foi a de recorrer aos sites de apostas. E nesse caso, falamos de apostas legais. O maior empecilho legislativo está na proibição de operação de casas de apostas em território nacional. Contudo, a internet não é um espaço “físico” brasileiro.

Todos os sites conhecidos dos apostadores brasileiros têm os seus servidores hospedados em outros países, o que significa que toda a gestão dos jogos é feita longe do Brasil. Dessa forma, não há nenhum impedimento legal para que os brasileiros acessem esses sites e façam as suas apostas.

Lembre-se de que o Decreto-Lei que proíbe as apostas em jogos de azar no Brasil foi criado na década de 40, uma época em que a internet não existia. Portanto, com relação às suas apostas, você pode ficar tranquilo: está tudo dentro da lei e não há nenhuma forma de ser punido por conta disso.

Sorte ou azar: um debate amplo

É importante deixar claro que os jogos de azar em si não são proibidos no Brasil. A proibição é a de que eles existam em ambientes comerciais e públicos, o que é bastante diferente. Mesmo a definição de “jogo de azar” experimenta uma série de controvérsias, afinal o fator “sorte” está presente também nos jogos que requerem estudos de probabilidade e habilidades.

Aos olhos da lei, se você estiver se divertindo com a sua família em casa, os jogos de azar são perfeitamente possíveis. A coisa só muda de figura se você começar a chamar os amigos de fora, apostar a dinheiro ou começar a administrar algum negócio nesse sentido. Nesse caso, você estaria infringindo a lei, o que seria passível de punição.

Contudo, para a grande maioria das pessoas que querem apenas se divertir, não há muito com o que se preocupar. Você pode continuar jogando à vontade nos principais sites de apostas online do mundo sem se preocupar.

Aprenda como funcionam as apostas legais no Brasil

 

Você já deve ter notado que nos últimos anos a divulgação dos sites de apostas cresceu bastante no Brasil. As modalidades online estão hoje entre as mais procuradas pelo público, seja por aqueles que utilizam os sites como forma de entretenimento ou ainda para os que veem nessa oportunidade uma chance de ganhar um dinheiro extra com uma certa frequência.

No entanto, muito se fala sobre a legalidade ou ilegalidade de se fazer apostas no Brasil. Afinal, isso é permitido? A lei proíbe situações como essas? Nesse artigo vamos explicar em detalhes tudo relacionado às apostas legais no Brasil que você pode fazer sem precisar se preocupar. Há muitas alternativas que respeitam rigorosamente o que a lei permite.

Os cassinos já foram permitidos no Brasil

A história sobre a proibição de jogos no Brasil é antiga e tem mais de 70 anos. Ela remonta ao Decreto-Lei 9.215, de 30 de abril de 1946, promulgado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. O texto proíbe a prática ou a exploração de jogos de azar em todo o território nacional de forma bastante direta e objetiva.

Até então, qualquer pessoa podia fazer apostas regularmente em um dos muitos cassinos que existiam no Brasil. Para se ter uma ideia, desde o tempo que o Brasil era ainda um império essa prática tinha caído no gosto popular, reunindo aristocratas e burgueses. A atriz e cantora Carmen Miranda, por exemplo, era uma estrela do cassino da Urca, no Rio de Janeiro.

Quando a lei entrou e vigor, estima-se que haviam cerca de 70 cassinos em todo o país, empregando mais de 40 mil trabalhadores. Porém, a principal responsável por colocar fim a essa prática foi Carmela Leite Dutra, esposa do então presidente. Com valores cristãos muito ortodoxos, ela se empenhou pessoalmente pela aprovação do decreto.

Mas se o jogo é proibido no Brasil, por que podemos apostar pela internet?

Como você pôde perceber, desde a promulgação do decreto que proíbe os jogos no Brasil já se passaram mais de 70 anos e a forma como a lei foi escrita ficou defasada desde então. Naquela época não existia internet ou qualquer outra maneira que permitisse que alguém no Brasil pudesse fazer apostas em outros países que permitem jogos.

Como a internet não é um território físico brasileiro, fazer apostas online é permitido. Isso porque os servidores dos principais sites de apostas que atuam no Brasil não ficam hospedados no país. Em resumo, você pode fazer apostas legais no Brasil tranquilamente em sites online desde que eles não estejam hospedados aqui. Simples de entender, não é mesmo?
Cuidado: domínios físicos dedicados a apostas continuam proibidos

A exploração dos chamados “jogos de azar” segue proibida no Brasil – e note o uso da expressão jogos de azar, que não restringe uma série de jogos que tem como característica a análise de probabilidades matemáticas -, então esqueça por enquanto a ideia de “abrir um negócio” nesse sentido.

Uma série de entidades vem negociando junto ao Congresso Nacional para que a votação sobre a liberação das casas de apostas no Brasil seja feita o mais breve possível, mas até o presente momento não há previsão de que isso aconteça. Enquanto isso, você pode seguir apostando pela internet nos sites internacionais mais conhecidos e confiáveis de apostas legais.

Atividade é legalizada em mais de 70 países

Se no Brasil existem limitações no que diz respeito aos jogos, em muitos outros países isso não acontece. Estima-se hoje que mais e 70 países tenham leis flexíveis e que permitem apostas dos mais variados tipos. Tudo isso gerando impostos e atraindo turistas de diversos lugares, que se encontram nesses locais apenas para se divertir.

A cidade de Las Vegas, nos Estados Unidos é um grande exemplo. Trata-se de um local que, antes dos jogos, carecia de infraestrutura, pois estava situada no meio do deserto de Nevada. No entanto, hoje é um dos destinos mais populares do mundo. Países como Alemanha, Austrália, Nova Zelândia e partes do Canadá também permitem apostas.

Loterias: a regularização por meio do governo

Legalmente, as únicas casas de apostas permitidas fisicamente no Brasil são as lotéricas. Nesses estabelecimentos você pode apostar em uma das modalidades de loteria que são regulamentadas pela Caixa Econômica Federal, que detém o monopólio dessa atividade no país. É ela quem estipula os valores de apostas e as porcentagens a serem pagas como prêmio.
Empresas especializadas em apostas afirmam que esse é um mercado que movimenta no Brasil cerca de R$ 600 milhões anualmente, dinheiro esse que acaba não gerando tributos para o Governo Federal por conta da falta de regulamentação. Certamente, se houvesse a regularização, o cenário seria muito mais vantajoso para todos.

Fique tranquilo: suas apostas online estão garantidas

Por tudo o que explicamos acima você pode ficar tranquilo: as suas apostas online são perfeitamente legais e vão continuar assim por muito tempo. Portanto, independente de qual site entre os principais você escolha para fazer as suas apostas, pode investir sem medo, pois não há absolutamente nada na lei que diga que você não pode fazer isso.

Alan Alex
Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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