DestaqueSociedade

Lei Maria da Penha completa 12 anos e em 2018 mais de mil casos foram registrados em Porto Velho

0

Em 2017 foram mais de 5 mil casos registrados

A lei Maria da Penha (lei nº 11.340) foi sancionada no dia 7 de agosto de 2006 e reforçada em 2015 pela Lei do Feminicídio (lei nº 13.104) tornando o feminicídio um crime qualificado, segundo a lei penal.

O feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. A diferença prática entre o homicídio simples e o homicídio qualificado por feminicídio é sua gravidade, pelo fato de o segundo ser considerado hediondo desde a aprovação da lei. Os homicídios simples prevêem prisão por 6 a 12 anos em caso de condenação, enquanto o crime hediondo apresenta pena entre 12 e 30 anos. Além de oferecer pena mais de duas vezes superior em relação a um homicídio comum, a lei do feminicídio combate diretamente a violência doméstica.

Mesmo com todos os avanços, a luta contra a violência doméstica e de gênero está longe de terminar. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) o Brasil é o 5º no ranking de feminicídios, uma mulher é assassinada a cada duas horas, seja por seus companheiros, ex-companheiros, familiares ou desconhecidos. Todos os dias, um número expressivo de mulheres, jovens e meninas são sujeitadas a alguma forma de violência no país. Assédio, exploração sexual, estupro, tortura, violência psicológica, agressões por parceiros, perseguição, feminicídio.

No dia em que a Lei Maria da Penha completa 12 anos, (nesta terça-feira, 07) as mulheres ainda não têm muito o que comemorar, infelizmente em Porto Velho a situação não é diferente. No ano de 2017 aproximadamente 5 mil denúncias foram feitas por mulheres na Lei Maria da Penha. Já em 2018, até meados do mês de abril, mais de mil denúncias foram realizadas.

Patrulha Maria da Penha em Porto Velho

Implementada em junho do ano passado na cidade de Ji-Paraná (RO) para acompanhar as medidas protetivas de urgências concedidas pelo Poder Judiciário, a Patrulha Maria da Penha chegou a Porto Velho em março deste ano e se tornou mais uma ferramenta de proteção à mulher que sofre violência doméstica. O atendimento é voltado para as mulheres que já possuem medidas protetivas expedidas pelo Ministério Público e Vara da Violência Doméstica. Segundo a Delegacia Especializada ao Atendimento da Mulher, Porto Velho detém mais de 60% dos casos de violência contra a mulher em todo o estado, com uma média de 800 medidas de proteção expedidas anualmente.

Como denunciar

A sociedade ainda tem muito que progredir na desconstrução de um imaginário que responsabiliza a mulher pela própria morte, desconstruindo também a cultura machista e patriarcal que são as raízes desses atos de violência. Caso você esteja passando por uma dessas situações ou tenha presenciado, testemunhado ou suspeitado que alguém próximo esteja sofrendo algum tipo de violência, você pode ir diretamente á Delegacia da Mulher que, em Porto Velho fica localizada na Rua Euclides da Cunha com 7 de setembro, no centro da capital, ligar no número 180, ou ir até o Ministério Público, lembrando que as denúncias podem ser feitas anonimamente.

Além disso, as vítimas que não tiverem para onde ir ou queiram se distanciar do agressor, podem procurar o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), que abriga e dar apoio á mulheres em situação de risco.

Painel Político
Painel Político, é um blog de notícias de Rondônia, com informações sobre política regional, nacional, economia, jurídico e variedades. Siga-nos nas redes sociais, visite-nos diariamente e fique sempre bem informado.

Com a barriga inchada, personal posta foto e choca seguidores ao revelar verdade

Previous article

Angelina Jolie entra com processo contra Brad Pitt por falta de pagamento de pensão

Next article

You may also like

Comments

Leave a reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

More in Destaque