RO não consegue executar convênios para segurança pública e dinheiro gasto não trouxe melhorias

O Ministério da Justiça e Segurança Pública já repassou ao Estado de Rondônia, entre os anos de 2011 a 2017, pouco mais de R$ 31 milhões em convênios que ainda estão sendo executados. O Ministério deve repassar ainda R$ 48.217.561 para a conclusão dos convênios.

O dinheiro deveria estar sendo aplicado nas mais diversas áreas da segurança pública, mas, apesar do dinheiro estar entrando nos cofres do Estado, a população não enxerga essas “melhorias”, como por exemplo, o “aprimoramento e estruturação das Centrais de Custódia e da Cadeia de custódia de vestígios nas unidades de perícia oficial do Estado de Rondonia (Capital e interior) visando a qualidade da prova técnica-científica para esclarecimento de crimes nas investigações criminais”, convênio 813295, que consumiu pouco mais de R$ 500 mil.

Outro convênio que está em fase de execução e já recebeu pouco mais de 49% dos recursos, é o 773036, que tem como objeto “fortalecer a presença dos órgãos que compõem o Sistema Estadual de Segurança Pública através da reestruturação e reforço das forças de segurança pública atuantes na faixa de fronteira nos Municípios de Alta Floresta D’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Buritis, Campo Novo de Rondônia, Cabixi, Colorado DO oeste, Costa Marques, Guajará-Mirim, Jaci-Paraná (Distrito de Porto Velho), Nova Mamoré, Pimenteiras DO oeste e Ponta do Abunã”. Já foram gastos pouco mais de R$ 6 milhões de um total de R$ 13.006.838,70.

Tela do sistema de transparência do Governo Federal mostra convênios em andamento e executados

Esse são apenas alguns dos exemplos de investimentos que o Governo Federal fez para a segurança em Rondônia, que vive uma crise constante desde 2011. Esta semana, o governador Confúcio Moura se uniu a outros seis governadores e encaminharam uma carta pedindo mais recursos para a União.

Nesta sexta-feira, o Ministério da Justiça reagiu e, em nota, afirmou que os estados gastaram apenas 4% do recurso total de R$ 1,2 bilhão que receberam do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) em dezembro de 2016.

Um ano após o repasse, segundo o comunicado, apenas seis estados estão com obras em andamento ou com o processo licitatório já realizado.

Além disso, a pasta informou que doou 292 veículos-cela a todas as unidades da federação e 21 camionetes 4X4 para deslocamento em áreas de difícil acesso.

A nota foi publicada após sete governadores divulgarem um carta fazendo cobranças duras por maior apoio e recursos do governo federal na área prisional e da segurança pública. No manifesto, eles fazem cinco propostas para tentar combater o problema, entre elas a criação de um funco nacional de segurança pública e a construção de novos estabelecimentos penais federais.

Segundo o comunicado oficial do Ministério da Justiça, o governo federal repassou ainda para os estados 1,7 mil aparelhos de inspeção eletrônica que foram usados na segurança das Olimpíadas, equipou 63 salas de aleitamento materno de presídios femininos e 80 brinquedotecas.

A nota diz ainda que cerca de 5,5 mil profissionais da área prisional fizeram cursos diversos ofertados pela pasta. No caso de Rondônia, foram repassados pouco mais de R$ 45 mil em 2011 para a capacitação desses profissionais e o Estado não conseguiu gastar o total destinado para isso desde então, que é de R$ 164.337,88. E a prestação de contas ainda está em análise.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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