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Roberto Sobrinho consegue liminar no STJ e segue na disputa

Mas não porque ele é ˜ficha limpa” e sim por uma falha processual

O ministro Sérgio Kukina, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou sem efeito na noite desta segunda-feira, a manutenção da condenação do ex-prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho (PT) determinada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, em uma Ação de Improbidade Administrativa, que o tornou inelegível. Com a decisão, aumenta a possibilidade do petista ter registro deferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no julgamento desta quarta-feira.

Ao STJ, os advogados explicaram ao ministro relator que a regra de conexão processual não foi seguida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia. Tanto Roberto como Epifânia Barbosa foram denunciados e inocentados pelas mesmas causas em que foram condenados na Ação de Improbidade. Pela Lei, como os fatos e acusados são os mesmos, caberia ao relator do primeiro feito a relatoria do segundo, o que não ocorreu.

A medida cautelar no STJ cita decisão já tomada pela Justiça rondoniense, que garantiu mandado de segurança na última semana, impetrado pelos advogados Diego Vasconcelos e Márcio Nogueira, determinando a suspensão do trânsito em julgado da ação referente a Roberto Sobrinho.

“Com base nos efeitos do Acórdão atacado, os adversários do segundo postulante divulgam nas mídias, nas redes sociais e até mesmo em seu requerimento de registro de candidatura, onde o atual Prefeito, seu adversário na corrida eleitoral em curso, apresentou petição noticiando que, com base na referida certidão manifestamente irregular, o Requerente Roberto Eduardo não poderia ter seu registro deferido por falecer-lhe condição de elegibilidade, qual seja, gozo dos direitos políticos.”

Porém, a questão é meramente técnica, não quer dizer que ele seja “inocente” ou que a condenação esteja anulada. É uma decisão liminar que pode ser derrubada pelo mesmo STJ.

Com informações do Rondoniagora.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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