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Rodrigo Janot arquiva investigação sobre refinaria Pasadena

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento de representação apresentada por parlamentares que pedia a apuração de supostas irregularidades praticadas pelo Conselho de Administração da Petrobras na compra da refinaria Pasadena, nos EUA. Na época do negócio, 2006, o órgão era chefiado pela presidente Dilma Rousseff. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

“Ainda que se esteja diante de uma avença malsucedida e que importou, aparentemente, em prejuízos à companhia, não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos”, escreveu Janot no relatório de quatro páginas em que pede o arquivamento da representação.

Ainda de acordo com o procurador-geral, a decisão do Conselho de Administração da Petrobras “estava alinhada com o planejamento estratégico da empresa e foi adotada seguindo todos os procedimentos”. Para ele, a responsabilidade pelos prejuízos deve ser investigada pelos órgãos de controle.

Em 2006, a empresa estatal comprou do grupo belga Astra metade da refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões, incluídos estoques de petróleo. Os sócios brigaram por causa do custo da reforma que a Petrobras queria fazer nas instalações, que chegava a US$ 2,5 bilhões, considerado alto pela Astra. Os belgas chegaram a propor recomprar os 50% da Petrobras, que não aceitou.

Tribunal de Contas
Esta semana, o relator do processo no Tribunal de Contas da União que também investiga a transação propôs aos outros ministros que os conselheiros não sejam responsabilizados por irregularidades no negócio. O relatório de José Jorge pede a punição de diretores da Petrobras e do ex-presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli.

Fonte: CONJUR

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