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Rondoniense é um dos nomeados para compor organismo nacional de combate à tortura

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O rondoniense Vinicius Valentin Raduan Miguel, integrante da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced – Seção DCI Brasil) foi um dos 12 (doze) escolhidos para compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate a Tortura.

A Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced – Seção DCI Brasil) é uma entidade da sociedade civil organizada, composta pelos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, também organizações sem fins lucrativos, distribuídos nos estados do país.

O Comitê é composto por 11 representantes governamentais e 12 da sociedade civil e foi criado pela Lei nº 12.847/2013, que visa dar efetividade à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e robustecer o sistema de proteção de direitos do país.

O processo de escolha passou por diversas etapas compreendendo a inscrição e homologação de entidades com atuação pertinente, eleição em um fórum da sociedade civil para elaboração de lista que foi, então, encaminhada à Presidência da República.

O resultado da escolha foi publicado no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2014.

Além de Vinicius Valentin Raduan Miguel (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Rondônia), a suplente também é da região norte, a senhora Ana Celina Bentes Hamoy (do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Pará).

Vinicius, além de militante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente em Rondônia, é professor da Universidade Federal de Rondônia, atua na Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/RO e tem atuação em outros órgãos colegiados estaduais de defesa de direitos humanos.

Na manhã da última sexta-feira (25) foi realizada cerimônia de posse no Palácio do Planalto. Os representantes da Anced/ Seção DCI Brasil não puderam participar do evento, uma vez que os mesmos foram avisados com menos de 24h de antecedência e a cerimônia foi antecipada.

De acordo com informações da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o colegiado tem a missão de fortalecer o enfrentamento a essa violação em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.

O colegiado terá como atribuições a avaliação e a proposição de ações de prevenção e combate à tortura, integrando a atuação de órgãos do governo e segmentos sociais. Deverá também acompanhar a tramitação dos procedimentos administrativos e judiciais, que visem à apuração de denúncias de tortura. Além disse, será responsável pela manutenção de um banco de dados com informações de denúncias, decisões judiciais e ações institucionais e governamentais sobre o tema.

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente em Rondônia funciona no seguinte endereço: Rua Maria Lúcia, 3190, Bairro Tiradentes, Porto Velho (RO), FONE: (69) 3226-0803 / E-mail: [email protected]

 

Fonte: Anced

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