Saiba quem é Luiz Edson Fachin, novo Relator da Lava Jato no STF

Ele é reconhecido no meio jurídico por atuação no direito civil e de família.
Católico, é casado com desembargadora e possui escritório de advocacia.

O advogado Luiz Edson Fachin, aprovado pelo Senado para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal, ganhou reconhecimento no meio jurídico e acadêmico pela atuação no direito civil e de família.

Católico praticante, é casado e possui um escritório de advocacia com a filha, com causas relacionadas principalmente a conflitos empresariais, ambientais, agrários, imobiliários e sucessões. Apesar de se considerar “progressista”, diz que nunca foi filiado a partido político.

Em uma entrevista logo que foi aprovado pelo Senado para uma vaga no STF, Fachin expôs algumas de suas ideias sobre temas polêmicos, principalmente relacionados à família e à questão agrária.

Durante os questionamentos, ele enfatizou que a Constituição considera a propriedade um “direito fundamental”. Para o jurista, o preceito de que a propriedade deve ter uma “função social” não serve para embasar desapropriações de terras produtivas. Na sabatina, ele também condenou movimentos sociais que usam da violência. Para Fachin, aqueles que se “deturparam”, merecem “o rechaço da ordem jurídica”.

Ao falar sobre a família, Fachin defendeu que filhos fora do casamento tenham os mesmos direitos, e afirmou que isso não significa uma defesa da poligamia.

“Se alguém precisa ser sancionado por uma atividade da qual resulte uma criança fora da união matrimonial mantida, certamente são os adultos e não a criança”, afirmou na última terça. “Obviamente que acredito nos projetos familiares que se perenizam”, completou depois.

Questionado sobre o casamento gay, Fachin disse que defende a atribuição de direitos civis aos casais homossexuais. Mas rechaçou a atuação do Estado para “promover condutas” nesse campo.

“[O Estado] não elege modelos como se fossem modelos a serem seguidos pelos jovens ou por quem quer que seja”, afirmou. “Em relação ao casamento, foi instituto que foi pensado e historicamente levado a efeito para a heterossexualidade”, disse.

Em relação ao papel de juiz, Fachin defendeu uma atuação “discreta”,
“contida”. “Sou, por assim dizer, um daqueles que subscreve para um juiz de corte constitucional um papel de estabilização. Apenas em caráter excepcional, é possível traduzir alguma expressão jurisdicional aonde ordinariamente deve ser espaço da política. E, portanto, o juiz não é nem pode ser legislador”, afirmou.

Currículo

Fachin graduou-se em Direito em 1980 pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde atualmente dá aulas Direito Civil. Antes disso, concluiu mestrado em 1986 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também fez doutorado, finalizado em 1991.
Fez pós-doutorado no Canadá, foi pesquisador convidado do Instituto Max Planck, Alemanha, e professor visitante do King’s College, na Inglaterra.

O jurista domina ao menos quatro idiomas – inglês, francês, espanhol e italiano, além de ler “razoavelmente” o alemão. Exibe ainda 20 prêmios, concedidos de 1979 a este ano, por entidades de magistrados, institutos de pesquisa jurídica e universidades nacionais e estrangeiras.

É autor de 145 artigos publicados em revistas especializadas, autor ou organizador de 42 livros e de 137 capítulos de obras doutrinárias do direito, além de ter prefaciado 84 publicações na área. Palestras e conferências chegam a quase 300 apresentações.

 

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