Se STF proibir réus em comando do Executivo abre precedente de inelegibilidade

Deputados e senadores vão ficam impossibilitados de se candidatar à cargos no Executivo

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a impossibilidade de um réu naquela Corte estar na linha sucessória da Presidência da República. A votação já está 6 votos favoráveis a 1 contra e o ministro Dias Toffoli pediu vistas, o que vem adiando o término do julgamento.

A discussão teve início quando o STF afastou o então presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB), que responde a vários processos na Corte. Na lógica adotada pelos ministros, Cunha não poderia estar na linha sucessória da presidência da República exatamente por ser réu no Supremo. Cunha foi afastado e meses depois o STF acolheu denúncia por crime de peculato contra o senador Renan Calheiros, presidente do Senado.

O ministro Marco Aurélio de Mello, em decisão monocrática determinou na segunda-feira o imediato afastamento de Renan da presidência do Senado, argumentando que a votação de 6 a 1 já definiu o assunto. Nesta quarta-feira, o STF deve analisar o recurso de Renan, que recorreu da decisão ao pleno da Corte.

Mas a decisão do STF pode ter efeito também nos estados, já que parte do princípio que réus em crimes de corrupção não podem assumir o comando do Executivo. São os governadores, por exemplo, quem escolhem em lista tríplice os nomes dos chefes dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas, órgãos que controlam e fiscalizam o Executivo. Portanto, ao ser réu, automaticamente não se pode permitir que um cidadão se candidate ao cargo de governador, ou que esteja na linha sucessória do cargo, no caso presidentes de assembleias legislativas.

Na segunda-feira, em jantar de confraternização do Conselho Federal da OAB conversei com vários advogados, que ao serem confrontados com a tese concordaram que o tema é complexo e que deve gerar muita discussão, mas não seria um consenso, e está bem longe disso.

De qualquer forma, partidos e pretensos candidatos podem começar a se preocupar, porque a depender dos novos posicionamentos do STF, muita gente poderá até se candidatar, mas corre o risco de “ganhar e não levar”.

Nos resta aguardar o desfecho do recurso de Renan e da linha sucessória, que Toffoli, para variar, vem protelando.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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