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Sem prazo para deixar a cadeia, Joesley Batista deixa a PF em Brasília e é conduzido a São Paulo

Ministro Edson Fachin converteu a prisão temporária (cinco dias) para preventiva, que tem prazo indeterminado

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O empresário Joesley Batista, da JBS, deixou a Superintendência da Polícia Federal em Brasília e está a caminho de São Paulo, onde deverá prestar um depoimento. A informação foi passada à Agência Brasil pela Polícia Federal (PF), que acrescentou que ele deve retornar ainda hoja à capital federal.

Os policiais, no entanto, não souberam informar se o motivo do deslocamento seria uma oitiva na superintendência da capital paulista ou uma audiência de custódia, que seria feita na Justiça Federal.

O executivo do grupo J&F Ricardo Saud foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda.

Como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, transformou a prisão temporária de Joesley e Saud em preventiva, o mais provável, segundo a PF, é que o empresário participe de uma audiência de custódia.

Joesley deixou a superintendência em Brasília por volta das 8 horas da manhã de hoje (15). Ontem, ele e o ex-executivo da J&F Ricardo Saud ficaram calados durante interrogatório na PF. Os dois foram ouvidos em investigação instaurada por determinação da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para apurar o episódio envolvendo o conteúdo de conversa gravada entre os dois em que mencionam ministros da Corte.

O advogado de Joesley e Saud, Antonio Carlos Castro Machado, o Kakay, disse à Agência Brasil que orientou os dois a ficarem calados em razão da possibilidade de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, rescindir o acordo de delação premiada firmado com o empresário, o que acabou se confirmando depois.

Janot rescindiu o acordo de delação premiada que dava imunidade para os dois em troca de informações e incluiu Joesley e Saud na denúncia apresentada no final da tarde contra o presidente Michel Temer pelos crimes de obstrução de Justiça e organização criminosa.

Sem prazo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decretou há pouco a prisão por tempo indeterminado do empresário Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, e do ex-executivo do grupo Ricardo Saud.

Ambos cumpriam prisão temporária desde o domingo passado e estão detidos na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, mas o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro a conversão do mandado em prisão preventiva. Com a decisão, eles devem ser transferidos para o presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Para sustentar o novo pedido, Janot informou ao ministro que decidiu anular a imunidade penal que foi concedida por ele a Joesley e Saud por ter concluído que os acusados omitiram informações da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante o processo de assinatura do acordo de delação premiada.

Ontem (13), a defesa dos acusados pediu ao Supremo concessão de liberdade aos acusados. Na petição, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, refirmou que os acusados jamais cooptaram o ex-procurador da República Marcello Miller para atuar a favor da J&F e que não omitiram informações da PGR.

“Demonstrada, enfim, a absoluta ausência de indícios de ocultação de provas, cuja plausibilidade é presunção meramente hipotética, aguarda a defesa que os requerentes sejam colocados em liberdade, quando findo o prazo de cinco dias, permanecendo até lá e sempre à plena disposição desta Colenda Corte, bem como das autoridades investigativas, no fiel cumprimento dos termos do acordo de colaboração”, argumentou o advogado.

Na decisão, Fachin citou a situação de Joesley Batista. Para o ministro, além de ser acusado com Saud de omitir fatos criminosos na delação, Batista teve outra prisão decretada pela Justiça de São Paulo sob a acusação de manipular o mercado de capitais para beneficiar a JBS, uma das empresas do grupo J&F.

“Ao ser agraciado por sanção premial de não denúncia, e após a suposta prática de inúmeros delitos, o citado agente teria, mesmo assim, persistido na prática ilícita. Além disso, a alegada utilização da Procuradoria-Geral da República para propiciar a realização de infrações penais denota a periculosidade concreta do agente, o que, mormente quando inserido em contexto de organização criminosa, torna imperiosa a adoção da medida gravosa”, decidiu.

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