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Semusb intensifica as fiscalizações e solicita apoio da população

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É comum haver além de lixo, ratos e animais que podem prejudicar a saúde da população

As denuncias são várias. Diariamente a população questiona a falta de limpeza em diversos terrenos espalhados pela cidade, sendo estes abandonados, comportando sujeira e doenças. Além de acumular mato e lixo a área abandona se torna local para usuários de drogas e abrigos para marginais.

A Secretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb) é responsável pela execução das leis referentes às ações de limpeza da cidade. Segundo a Lei Municipal de n° 53 de 1972, existem normas referentes tanto às calçadas e os terrenos baldios para os munícipes de Porto Velho. Atualmente a Prefeitura possui mais de 1500 terrenos notificados espalhados pela cidade. A Semusb identifica as áreas e notifica os proprietários, mas muitas vezes o dono do terreno não aparece.

Nathali Soltovski, responsável pela postura da Semob, informa que a população precisa denunciar. “A secretaria possui 22 fiscais, que se dividem em dois turnos, mas a Capital é ampla e ainda existem os distritos para fazer as fiscalizações, é necessário que a população esteja ajudando efetivamente com as denúncias no 0800,” explica Nathali.

0800

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A ligação é anônima. A Semusb pede a contribuição da população.

O disque Denúncia funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A ligação é anônima, sendo que não há necessidade de identificação, somente informando a localidade e as condições do terreno. O número é 0800 647 1390

Segundo o secretário Ricardo Fávila, a contribuição da população irá ajudar a preservar um ambiente mais limpo e seguro nas ruas de Porto Velho. “Estamos separando nossa equipe em Disque Denúncia e mapeamento de bairros. Assim que é identificado o local, o proprietário é notificado, se o mesmo não limpar será multado. A população denunciando é a melhor maneira de agirmos com mais rapidez”, informa o Secretário.

 Lei Municipal

Nos artigos da Lei, o proprietário é o responsável e obrigado a manter tanto o terreno quanto as calçadas limpas e transitáveis, havendo notificação, infração e em ultima instancia, multa.

“Quando há terrenos abandonados, calçadas cheias de detritos, os fiscais procuram os proprietários e notificam se não for resolvido, fazemos publicação em jornal impresso de grande circulação e publicamos no Diário Oficial do Município por três vezes consecutivas a cada dez dias, se nada for feito, multamos de acordo com a tabela, mediante ao tamanho do terreno, cobrando multa no valor estabelecido referente a Unidade de Padrão Fiscal (UPF) no IPTU do proprietário”, explica Nathali Soltovski.

Tabelas

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O proprietário poderá pagar uma multa de acordo com a tabela de UPF do Município

A Prefeitura Municipal possui uma tabela de multas destinadas a áreas sem a devida limpeza, conhecida como Unidade de Padrão Fiscal (UPF), onde é aplicado conforme a medida do terreno e posto no IPTU do proprietário.

O valor de cada UPF na cidade de Porto Velho é no valor de R$ 52,34, atualizado anualmente pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). Sendo o valor mínimo estipulado na tabela de 10 UPFs, e o máximo de 100 UPFs.

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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