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Senado aprova indicação de Luiz Edson Fachin para o STF

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Com o plenário cheio, os 27 votos contra Fachin foram atribuídos ao trabalho nos bastidores do presidente Renan Calheiros

Em uma votação secreta no plenário do Senado, o jurista Luiz Edson Fachin foi aprovado por 57 votos contra 27 para ocupar a vaga deixada há 9 meses pelo ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo se empenhou e mobilizou os líderes da base para evitar o que seria uma derrota histórica para a presidente Dilma Rousseff.

Mesmo assim, os parlamentares governistas esperavam uma folga maior. Com o plenário cheio, os 27 votos contra Fachin foram atribuídos ao trabalho nos bastidores do presidente Renan Calheiros, que se empenhou para derrotar a indicação presidencial.

Na semana passada, o jornal Correio Braziliense revelou que Fachin recebeu R$ 185 mil (R$ 366 mil em valores atualizados) entre abril de 2003 e julho de 2005 para emitir parecer técnico como advogado privado da Companhia Paranaense de Energia (Copel), cujo sócio majoritário é o Paraná. Na época, ele era procurador e recebia salário justamente para defender os interesses do estado, princípio básico do cargo que exercia. A assessoria de imprensa do advogado encaminhou pareceres técnicos, elaborados por um ex-diretor jurídico da Copel e por um consultor do Senado para indicar que os procuradores do estado não poderiam atuar na causa porque a companhia é um empresa de economia mista.

No entanto, de acordo com a legislação, Fachin poderia sim, como procurador, prestar serviços jurídicos à companhia em questão. O artigo primeiro da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Paraná indica que compete aos procuradores o “exercício das funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do Poder Executivo”. O Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 67, em seu artigo quarto, aponta que a administração indireta engloba autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações. Há ainda o artigo quinto da Lei Federal n° 9.469/97, que, pelo princípio da simetria, pode ser aplicada aos estados. Determina que “a União poderá intervir nas causas em que figurarem, como autoras ou rés, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas federais”.

Quem é Luiz Edson Fachin?
» Jurista brasileiro, advogado e professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR)
» Tem 57 anos e nasceu em Rondinha, no Rio Grande do Sul
» Teve infância e adolescência pobres. Foi vendedor de laranja, empacotador de uma loja de tecidos e vendedor de passagens rodoviárias
» Em 1986, concluiu o mestrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (USP)
» Em 1991, tornou-se doutor pela mesma universidade e, depois, concluiu pós-doutorado no Canadá
» Atuou como procurador do Estado do Paraná até 2006
» Professor convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, e visitante do King’s College, na Inglaterra
» Fala fluentemente inglês, espanhol, italiano e francês
» É autor de 145 artigos publicados em revistas especializadas, de 42 livros e de 137 capítulos de obras doutrinárias do direito
» Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Brasileira de Direito Constitucional e da Academia Brasileira de Direito Civil
» Integrou a comissão do Ministério da Justiça sobre a reforma do Poder Judiciário e atuou como colaborador do Senado na elaboração do Código Civil Brasileiro

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