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Senado decide na terça-feira sobre afastamento de Aécio

O entendimento do Supremo será, agora, aplicado à decisão da Primeira Turma do STF, que, há duas semanas, determinou o afastamento do senador Aécio Neves do mandato e o seu recolhimento domiciliar noturno.

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Os senadores devem votar na próxima terça-feira (17) o ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) com as medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).  A votação vem após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, na última quarta-feira (11), que medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal e impostas a parlamentares têm de ser submetidas à análise da respectiva Casa legislativa (Câmara ou Senado) quando impedirem ou dificultarem o exercício do mandato.

A decisão do STF foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526, ajuizada pelos partidos Progressista (PP), Social Cristão (PSC) e Solidariedade (SD) no ano passado, após o afastamento do ex-deputado Eduardo Cunha do seu mandado, quando ele ainda exercia a presidência da Câmara.

O entendimento do Supremo será, agora, aplicado à decisão da Primeira Turma do STF, que, há duas semanas, determinou o afastamento do senador Aécio Neves do mandato e o seu recolhimento domiciliar noturno. O Plenário do Senado já havia marcado para o dia 17 de outubro a análise e a definição da Casa sobre o assunto.

Para a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) a decisão do STF é acertada e constitucional. Ela ressaltou que as Casas precisam julgar os parlamentares que cometeram ilícitos, para não haver a ideia de impunidade.

— Achei certo. O Congresso tem um papel, ele julga seus pares. E, portanto, precisa julgar. Político não pode, só porque tem uma parcela de poder institucional, achar que não tem que responder — disse a senadora.

O senador Lasier Martins (PSD-RS), por sua vez, diz acreditar que o Supremo se equivocou. Para ele, a decisão foi negociada entre os presidentes da Câmara, do Senado e o STF. Apesar de considerar a palavra forte, o senador disse que o tribunal “se acovardou um pouco”.

— Ora, para os parlamentares foi uma maravilha, foi excelente. É um privilégio a mais, é uma prerrogativa extraordinária. Por uma questão de espírito de corpo, os parlamentares terão sempre, ou quase sempre, a compreensão de seus colegas. Então, eu acho que foi ruim esse julgamento — argumentou o senador, que defendeu a aprovação de uma PEC, da qual é autor, para  que o seja STF constituído por juristas de carreira, em vez de uma corte formada por indicações.

Antes do julgamento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) havia falado que uma decisão do STF sobre a não-aplicação das medidas cautelares a parlamentares representaria um golpe mortal em qualquer investigação. Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), o Senado deve, agora, apoiar o afastamento, sob o risco de se desmoralizar. De acordo com ele, cabe à Casa legislativa mostrar que não é complacente com a corrupção.

Conselho de Ética

Senadores do PT, como Humberto Costa (PE) e Paulo Paim (RS) já manifestaram seu voto a favor do afastamento de Aécio. Paim declarou que votará por questão de coerência, assim como fez com o senador Delcídio do Amaral, afastado em 2016.

Além dos votos pelo afastamento o PT também aposta na atuação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra Aécio Neves. O PT abriu uma nova representação contra o senador no colegiado. A primeira representação, do PSOL e da Rede, foi arquivada em junho pelo presidente do conselho, senador João Alberto Souza (PMDB-MA). O argumento foi de que  as provas apresentadas na representação eram recortes de jornais, de revistas e fitas gravadas que não diziam nada que culpasse o senador.

Fonte: agenciasenado

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