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Senado pedirá que Receita devolva imposto sobre 14º e 15º salários

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (10) que o Senado irá cobrar da Receita Federal a devolução de valor pago pela cobrança feita em 2012 para quitar dívida do Imposto de Renda não recolhido sobre o 14º e 15º salários dos senadores entre 2007 e 2011. Segundo a assessoria de imprensa do Senado, o total pago pela Casa foi de R$ 5 milhões.
O Senado informou que o pedido de devolução será feito baseado na decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Fazenda, que considerou que não deve haver incidência de IR no pagamento de ajuda de custo – finalidade dos extintos 14º e 15º salários.
“Alguns senadores fizeram o recolhimento diretamente – entre eles, eu. E outros fizeram uma cobrança provisionada pelo Senado. O Senado vai pedir, sim a devolução, e os senadores também […]. Vai ter que pedir a Receita para devolver, depois dessa decisão do conselho”, disse Renan. A assessoria de imprensa do Senado informou que 47 senadores fizeram o pagamento por conta própria.
Procurada pelo G1, a Receita disse que “continua entendendo que as parcelas do décimo-quarto e décimo-quinto salários são tributáveis”. O órgão informou ainda que não foi notificada da decisão do Senado.

14º e 15º salários
O 14º e o 15º salários foram extintos em março deste ano após promulgação de projeto pelo fim do benefício ter sido aprovado na Câmara e no Senado. Agora, o subsídio pago a título de ajuda de custo só valerá para o início e o final de cada mandato, em vez de ser depositado no começo e no fim de cada ano. O recurso foi mantido como auxílio para a mudança dos parlamentares para a capital federal e para o retorno ao estado de origem.
A decisão do CARF contra a cobrança do Imposto de Renda sobre o 14º e 15º salários foi tomada no último dia 30, como resposta a recurso da ex-senadora Ideli Salvatti (PT-SC), atual ministra das Relações Exteriores. Em seu voto, o relator Antônio Martinez considera que não deve haver tributação do benefício apenas por ser chamado “salário”, já que sua finalidade é repor gastos.
“Vale ressaltar que não é a denominação que se dá aos rendimentos pagos que vai determinar sua natureza tributável (ou não), mas os efeitos que esses recebimentos têm sobre o patrimônio do autuado. No caso de verbas destinadas à reposição de gastos, de fato, não se configura o fenômeno renda, pois não se verifica o acréscimo patrimonial”, diz o relator em seu parecer.
Por meio da assessoria de imprensa, a Receita Federal disse não ter sido informada sobre a decisão do CARF, que tem poder de decisão sobre medidas do Ministério da Fazenda.

 

G1

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Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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