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Senado pode rever regras atuais de demarcação dos chamados terrenos de Marinha

Senador pediu a suspensão das atuais demarcações

O Senado Federal pode rever as regras atuais de demarcação dos chamados terrenos de marinha. Uma proposta com este objetivo (Decreto legislativo 157/2016)  está em análise Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

O senador Dário Berger (PMDB – SC) criticou a falta de critérios científicos e os abusos feitos pelo governo na cobrança de impostos e na demarcação dos terrenos de Marinha, que, segundo o senador, muitas vezes avançam em terras particulares.

Para garantir a segurança jurídica dos milhões de moradores do litoral brasileiro, Dário Berger pediu a suspensão das atuais demarcações e cobrou um estudo para rever a delimitação destas áreas.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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