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Senadores aprovam proposta que regulamenta a audiência de custódia

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Matéria precisa passar por turno suplementar de votação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que altera o Código de Processo Penal para regulamentar a audiência de custódia (PLS 554/2011).

O texto estabelece que presos em flagrante deverão ser apresentados a um juiz em, no máximo, 24 horas. A autoridade judicial deve, então, ouvir o Ministério Público e, em seguida, o depoente.

Além de tratar da legalidade e da necessidade da prisão e prevenir os maus-tratos, a autoridade judicial deve garantir que todos os direitos do preso sejam respeitados.

A proposta precisa passar por turno suplementar de votação, em agosto, como mostra a reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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