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Ministro do STJ manda prender Carlinhos Cachoeira

Na mesma decisão, o ministro negou pedido da PGR para executar a pena do ex-assessor da Casa Civil da Presidência da República Waldomiro Diniz O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro...

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Proteção da Soja RR será tema de julgamento no STJ

A questão submetida a julgamento visa “definir se é possível conferir proteção simultânea – pelos institutos da patente de invenção (Lei 9.279/96) e da proteção de cultivares (Lei 9.456/97) – a sementes de soja...