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Categoria: Trabalhista

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Testemunha que mentir em ação trabalhista pode pegar até 4 anos de cadeia

Mentir perante a Justiça é um ato grave e tem punições que vão de multas a prisão, mas elas variam e há condições para que as condenações se concretizem É raro, mas uma testemunha que mente em um depoimento durante um processo trabalhista pode ser presa. A pena pode ser prisão de até quatro anos. Foi o que aconteceu na terça­-feira (8) com duas pessoas que testemunhavam a favor de uma empresa de logística na Justiça do Trabalho em Campo Largo (PR), na região metropolitana de Curitiba. O juiz responsável pelo caso decretou a prisão de ambas em flagrante por mentirem em seus depoimentos. A empresa era acusada por um de seus funcionários, um caminhoneiro, de exigir viagens superiores a 12 horas por dia e de fazer parte do pagamento por fora, em comissões que vinham sendo reduzidas. As testemunhas afirmaram durante a audiência não haver comissões, mas um áudio apresentado pelo funcionário mostrou uma conversa em que os pagamentos eram acertados com os empregados, e o desencontro de informações levou o juiz à decisão pela prisão em flagrante por suposto falso testemunho. Mentir perante a Justiça é um ato grave e tem punições que vão de multas a prisão, mas elas variam e há condições para que as condenações se concretizem. Só testemunhas podem ser presas Diferentemente do que acontece na Justiça norte­americana e que vemos nos filmes de Hollywood, em que todos juram perante a corte dizer “a verdade e somente a verdade”, no Brasil, esta é uma exigência feita apenas das testemunhas. Nas leis brasileiras, prevalece o entendimento de que os indivíduos têm o direito de não produzirem provas contra si mesmos. “Aqui, as partes não prestam o compromisso de falar a verdade, por isso muitas vezes nem são ouvidos os depoimentos de funcionários e da empresa”, diz a advogada trabalhista Maria Lúcia Benhame, sócia­-fundadora da Benhame Sociedade de Advogados. O falso testemunho, ou perjúrio, está previsto no Código Penal e é considerado um crime contra a Justiça, com pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, para a testemunha que fizer uma afirmação falsa, negar ou omitir uma informação que seja verdadeira. As mesmas regras valem ainda para peritos, contadores, tradutores e intérpretes que também estejam envolvidos no processo....