Direito ao esquecimento – Do Big Brother Brasil à Lava-Jato

Não existe lei específica sobre o direito ao esquecimento e também não há ainda no Judiciário um entendimento pacificado sobre o tema

Ontem (19/04) acabou a décima oitava edição do programa Big Brother Brasil (BBB), um reality show transmitido pela Rede Globo de Televisão que consiste basicamente em colocar algumas pessoas desconhecidas entre si e do próprio público para conviverem confinados em uma casa por aproximadamente 3 meses, em busca de um prêmio de um milhão e meio de reais.

Já a Operação Lava-Jato é a maior investigação sobre corrupção conduzida até hoje no Brasil. Ela teve início no Paraná, em 17 de março de 2014, unificando quatro ações que apuravam redes operadas por doleiros que praticavam crimes financeiros com recursos públicos.

Acredito que ambos “eventos” citados acima são notoriamente conhecidos e, por isso não vou mais me prolongar explicando detalhadamente cada um deles, mas se eu dissesse que há alguma semelhança entre alguns dos participantes do Big Brother Brasil e envolvidos na Operação Lava-Jato, além de um possível enriquecimento aproveitando-se da população brasileira?! Explico.

Você gostando ou não, é um fato que o reality show da Rede Globo é um formato de sucesso, tanto que está no ar há quase duas décadas, e acaba dando uma nova profissão aos seus participantes quando saem: a de “ex-BBB”.

Com isso, os “ex-BBBs” se tornam figuras públicas, fazem participações em eventos, viram apresentadores, atores, políticos e tem suas vidas expostas na mídia, principalmente em sites de fofoca.

Enfim, vida que segue ou ao menos seguia até que Aline Cristina Tertuliano da Silva, participante da quinta edição do BBB, transmitida em 2005, e que foi eliminada com 95% dos votos numa disputa com a agora atriz Grazi Massafera que tinha como melhor amigo o agora Deputado Federal Jean Wyllys (PSOL), decidiu levar uma vida sem nenhuma exposição, mudando-se de cidade, constituindo uma família e passando em um concurso público para carteira.

(Grazi e Aline. Fonte: Reprodução TV/GLOBO)

Tudo estava indo muito bem até que em 2016, após 11 anos do término da quinta edição do BBB, a Rede Globo de Televisão convidou Aline para retornar a uma nova temporada do programa ou gravar algumas matérias sobre como estava sua vida, o que a “ex-BBB” prontamente negou.

Apesar da negativa, o site Ego, que pertencia as organizações Globo, publicou uma matéria sobre a vida da “ex-BBB” que recebeu o seguinte título: “Aline, eliminada por Grazi com 95% no BBB, hoje trabalha como carteira”.

A matéria além de colacionar diversas fotos do perfil pessoal da Aline no Facebook, ainda relembrou que ela ficou conhecida na sua edição do programa por “Aline X-9” e mencionou que ela teve sua casa pichada ao ser eliminada e que inclusive teve que mudar de cidade por conta da rejeição.

A matéria foi replicada por outros veículos como o Vírgula (hospedado no UOL), Diário Gaúcho, editado pela RBS – Zero Hora, e pelo site Correio 24 Horas, da Empresa Baiana de Jornalismo.

Assim, em 2016, a “ex-BBB” Aline ajuizou uma ação judicial visando justamente a retirada do ar de todas as matérias e fotos publicadas sobre ela que mostravam suas condições atuais ou relembravam sua participação no programa ocorrido em 2005, ou seja, ela queria o direito de esquecer ter esquecida sua participação no reality show.

A Rede Globo de Televisão e os demais replicadores da notícia, em breve síntese, afirmaram na defesa que nenhum fato foi inventado, sendo a matéria puramente jornalística em tom absolutamente informativo e sem qualquer conotação pejorativa. Prosseguiram afirmando que no momento que a Aline concordou em participar do BBB, cujo slogan é “a casa mais vigiada do Brasil”, ela abriu mão de parte da sua intimidade à publicidade, ficando suscetível a uma maior exposição da mídia.

No que diz respeito às fotos, a Rede Globo de Televisão ainda defendeu que a Aline era uma “personalidade notória” e que as imagens tinham sido retiradas do Facebook público da participante e somente foi veiculada por “interesse público” e “fito de informar”, o que caracterizaria uma exceção ao direito à imagem, segundo uma decisão da Quarta Turma do STJ (RSTJ 68/358).

Diante das exposições, o Juiz responsável pelo caso entendeu por bem dar razão aos veículos de notícias, dispondo o seguinte na sentença:

“O que foi publicado, diz respeito à época em que a autora participou do Reality Show, nenhuma informação foi inventada ou aumentada. A autora, ao participar desse tipo de programa, torna-se uma personalidade, e é comum esse tipo de reportagem, para que o público saiba como está a celebridade, nos tempos atuais.

Se o fato da autora ter mudado o rumo da sua vida, não tem como apagar o que se passou, ainda mais se tratando de um programa exibido em rede nacional. As fotos publicadas, por sua vez, já estavam em situação pública na internet, via facebook.

Por outro lado, a meu ver, de fato não existe qualquer interesse público na divulgação de qualquer situação atual da vida da autora. Melhor seria se os veículos de comunicação requeridos respeitassem a vontade da autora de não ter qualquer informação atual a seu respeito divulgada. Porém, ao deixarem de respeitar a vontade da autora, os requeridos não praticaram qualquer ato ilícito, apenas deixaram de ter razoável compreensão e gentileza em relação à autora”.

Inconformada com a decisão do Juiz, a Aline, por meio de seus advogados, apresentou um recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, no início deste ano de 2018, reformou a sentença pela maioria dos votos dos Desembargadores (não foi unânime).

O voto vencedor fundamentou que, de fato, o direito à intimidade não é absoluto e comporta algumas atenuações, sendo que a rigidez dessa proteção se mitiga desde que se trate de pessoa dotada de notoriedade pública e desde que se trate de divulgação de informações de interesse público e que não verse sobre fatos relacionados a vida familiar ou restritos a residência ou natureza e sexual da pessoal, a não ser esteja diretamente relacionado com a atuação pública ou em razão dela.

Além disso, ainda complementou que exclui-se também essa mitigação da intimidade em relação as pessoas que tendo tido notoriedade pública, espontaneamente se afastaram das luzes, para recolherem-se a sua intimidade, o que era o caso da Aline, sem mencionar o fato dos Desembargadores “vencedores” entenderem que as informações divulgadas não eram de interesse público.

Por isso, o Tribunal entendeu pela remoção das matérias e fotos da internet, bem como a condenação das empresas que divulgaram ao pagamento de danos morais, com exceção do UOL que era somente o servidor de hospedagem do conteúdo publicado por terceiros.

Os veículos de notícias apresentaram recursos ao STJ e STF, os quais ainda não foram admitidos, ou seja, não se sabe ainda sequer se eles serão julgados.

E agora você me pergunta: “Tudo bem, Guilherme. Entendi o caso da Aline. Mas e a relação com a Lava-Jato? Era só clickbait?” Não!

Na semana passada, o Valor Econômico publicou que alguns citados na Lava-Jato planejam acionar o Judiciário pelo direito de terem suas participações na Operação esquecidas, ou seja, igualzinho fez a Aline, “ex-BBB”.

Segundo a matéria do Valor Econômico alguns dos envolvidos já consultaram advogados “sobre a possibilidade de conseguirem ordens judiciais para exclusão de conteúdo das buscas do Google” e inclusive os honorários advocatícios já estavam sendo negociados.

Não existe lei específica sobre o direito ao esquecimento e também não há ainda no Judiciário um entendimento pacificado sobre o tema. Assim, as decisões proferidas são basicamente em cada caso concreto, mas como dito acima, basicamente verificam se a matéria é verdadeira, trata-se de interesse público e se não versa sobre a vida pessoal da pessoa noticiada, sem qualquer relevância ao cargo ou função que exerce.

Assim, se a pessoa está sendo investigada ou ré na Operação Lava-Jato, ainda que não tenha sido condenada, o interesse público das matérias jornalísticas se faz presente, desde que não afirme algo inverídico, como uma condenação que ainda não ocorreu.

No mais, alguns estudiosos sobre o tema tem afirmado categoricamente que o direito ao esquecimento não pode apagar a história relevante de um país, o que pode ser o caso da Lava-Jato.

Por outro lado, na Lava-Jato existem também aqueles que foram investigados ou citados em delações mas que as suspeitas não se confirmaram e mesmo assim seus nomes ainda figuram como envolvidos no maior esquema de corrupção do Brasil em diversos sites da internet.

Nesses casos, a retirada das notícias da internet torna-se algo muito mais plausível, até mesmo para evitar que as tão famigeradas fake news sejam disseminadas por aí e a condenação da população seja realizada mesmo após a apuração pelos órgãos competentes.

Apenas a título de exemplo do poder de destruição de veiculação e permanência de notícias inverídicas e não comprovadas, nunca é demais relembrar o caso da Escola Base, em São Paulo. Os proprietários do local, um casal pais de aluno, professores e um perueiros foram acusados de abusar sexualmente de diversas crianças de aproximadamente 4 anos e que estudavam no local.

Mesmo sem o término da investigação, o delegado que cuidava do caso determinou a prisão de todos e a mídia repercutiu toda a investigação já condenando todos os envolvidos. A escola e a residência dos envolvidos foram depredadas, roubadas e os acusados ameaçados de linchamento.

Um mês depois, no entanto, diante da fragilidade das provas, outro delegado assumiu o inquérito. As novas investigações provaram que o caso não passou de uma série de erros das mães de alunos, do delegado anterior e da imprensa. Todos foram inocentados, mas já tinham suas vidas completamente afetadas pelas notícias divulgadas.

Ressalvadas as devidas proporções, a manutenção de matérias jornalísticas informando um suposto envolvimento de pessoas já inocentadas ou sequer investigadas na Lava-Jato poderão trazer consequências graves aos envolvidos, assim como no caso da Escola Base, principalmente em tempos de polarização e até mesmo de intolerância política que estamos vivendo no Brasil.

Diante disso tudo é importante esclarecer que o direito ao esquecimento nada mais é do que a tradução do choque de dois direitos fundamentais previstos na Constituição Federal: a liberdade de informação e a privacidade (intimidade).

Atualmente, o direito ao esquecimento está em pauta no STF, inclusive com a realização uma audiência pública em junho de 2017, sob a presidência do Ministro Dias Toffoli, na qual foi possível delimitar os seguintes posicionamentos (ela está disponível na íntegra e em vídeo aqui):

– Favorável à liberdade de informação: Principalmente as entidades que representaram os veículos de comunicação defenderam, em breve síntese, que não há nenhuma regulamentação do direito ao esquecimento no Brasil e por isso ele não poderia ser aplicado, já que eles entendem que ele também não decorre do direito fundamental a privacidade.

Além disso, defendem que entender pelo direito a esquecimento seria como entender conra a própria história e memória da sociedade, motivo pelo qual a liberdade de informação sempre deveria prevalecer.

– Favorável ao esquecimento: Posicionamento defendido inclusive pelo IBCCrim – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, possui como fundamento que o direito à privacidade e intimidade é uma expressão do direito da pessoa humana e por isso deve prevalecer sempre sobre a liberdade de informação.

Além disso, fundamentam que o direito ao esquecimento serviria tão somente para tutelar a dignidade da pessoa humana em casos passados e não atuais, evitando-se assim que seja aplicada aos indivíduos as “penas perpétuas” por meio da mídia e da internet.

– Posição intermediária: Posição defendida pelo Instituto Brasileiro de Direito Civil e que afirma que não há como hierarquizar de forma definitiva os direitos fundamentais de liberdade de informação e privacidade, devendo ser verificado em cada caso concreto qual deve prevalecer, visando causar o menor dano as envolvidos (noticiado e mídia), inclusive utilizando critérios claros de parâmetros para que essa ponderação seja feita, como alguns julgados já vem fazendo em alguns casos estabelecendo a fama prévia e o interesse público da matéria para verificação de qual direito deve prevalecer.

Todos esses posicionamentos foram melhor trabalhados em um pequeno artigo escrito pelo Dr. Anderson Schreiber, publicado pelo JOTA .

Já no âmbito legislativo, existem, na Câmara Federal, ao menos três projetos de lei (PL) que discutem a regulamentação do direito ao esquecimento, as quais deixo “linkadas” abaixo caso queiram acompanhar de perto a tramitação :

– O de nº 8443/2017 prevê que os pedidos para a retirada de conteúdo sejam feitos diretamente aos sites de busca, em um modelo semelhante ao estabelecido em países europeus, modificando os artigos  e 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet. Recentemente foi aprovada a realização de uma audiência pública para debater sobre o tema.

– Já o de nº 2712/2015 propõe incluir no art.  da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 – Marco Civil da Internet um inciso permitindo a remoção de conteúdo “desde que não haja interesse público atual na divulgação da informação e que o conteúdo não se refira a fatos genuinamente históricos”. Não há menção, porém, de como o requerimento de exclusão deverá ser feito.

– O PL de nº 1676/2015 visa tipificar, ou seja, torna crime, o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.

Obviamente não é minha intenção e seria impossível esgotar tudo sobre direito ao esquecimento neste artigo. Somente queria chamar a atenção de vocês para esse tema que deve tomar uma relevância maior nos próximos meses, principalmente com a chegadas das eleições em outubro.

Afinal, a casa mais vigiada do Brasil não é a do BBB, mas sim a internet!

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Publicado originalmente em Visconti Advocacia.

Alan Alex

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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