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Fiquei desempregado. Posso parar de pagar a pensão alimentícia?

Internauta paga R$ 300 de pensão para a filha que fez 18 anos e quer saber se pode deixar de pagar por estar sem renda; advogados explicam o que fazer

Resposta: Não pode parar de pagar apenas pelo fato de estar desempregado, afirmam os advogados especializados em Direito de Família Antonio Ivo Aidar e Camila Monzani Gozzi, ambos do escritório Bonilha, Ratto e Teixeira Advogados, e Danilo Montemurro, do escritório que leva seu nome.

Segundo eles, a pessoa tem que pagar pensão mesmo estando desempregada. “Quando o pai perde o emprego, pode entrar com uma ação para pedir redução no valor dos alimentos temporariamente, mas não parar de pagar”, afirma Montemurro.

Por que isso acontece?
Porque a pensão alimentícia é paga para que a outra pessoa tenha condições também de viver. “Quando o pai perde o emprego, a criança não pode ficar desamparada, o pai tem de se virar”, diz.

“O beneficiário da pensão depende desse valor para conseguir comer e vestir, é por isso que esse é um entendimento pacificado nos tribunais”, afirma Camila Gozzi.
Ivo Aidar lembra que será observada a real situação financeira de quem paga a pensão no caso de desemprego. “Se ele tiver bens que possam ser vendidos ou reservas financeiras, vai ter de usar isso para continuar pagando a pensão”, diz.

Mas se o filho tiver 18 anos, pode ser que o pai não seja mais obrigado a pagar

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Mas no caso específico do Jorge, há um aspecto que pode mudar a resposta: é o fato de a filha ter 18 anos.

Se ela já tiver completado 18 anos e não estiver estudando, o pai pode pedir a exoneração definitiva da obrigação de pagar os alimentos, explica o advogado Ivo Aidar.

Mas se ela estiver no ensino médio ou na faculdade, então a obrigação de pagar pensão continua até os 24 anos.

R7

Alan Alex

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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