fbpx

Justiça do Rio de Janeiro cancela concessão do estádio do Maracanã

Por enxergar ilegalidades na licitação, o juiz Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, cancelou a concessão do estádio do Maracanã, que desde 2013 estava com o Complexo Maracanã Entretenimento. A Odebrecht tem 95% de suas ações, e o governo do Rio, os demais 5%.

O juiz também decretou que o estado se abstenha de demolir e mantenha em funcionamento o Estádio de Atletismo Célio de Barros, o Parque Aquático Julio de Lamare e a Escola Municipal Friendenreich, que compõem o Complexo Maracanã.

Na sentença, Leite destacou que a parceria público-privada firmada em 2013 para a exploração do local por 35 anos foi distorcida. Ele ressaltou que o processo licitatório apresentava ilegalidades, já que o grupo vencedor, que incluía a empresa IMX, do empresário Eike Batista, possuía informações privilegiadas sobre a concessão. Isso porque a autora do projeto foi a própria companhia.

O juiz apontou que algumas das intervenções no Maracanã para a Copa do Mundo de 2014 foram não só desnecessárias como custeadas pelo governo do estado. De acordo com a Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei 10.079/2004), as instituições particulares devem ser responsáveis pelos investimentos e financiamento dos serviços, o que não ocorreu com o estádio.

“Do exame das provas produzidas neste processo, verifica-se que os réus inverteram a ordem lógica do contrato de parceria público-privada (PPP). A regra de o parceiro privado ser responsável pelo dispêndio de recursos iniciais próprios e ser beneficiado pela exploração do negócio foi inobservada e por este motivo descaracterizado o negócio jurídico celebrado. Diversamente do alegado pelos réus, nota-se que o parceiro privado foi diretamente beneficiado pela obra de reforma do Complexo Maracanã, custeada pelo estado. Assim, o bem público foi reformado, tendo sido despendido gastos elevados pela poder público e na sequência foi concedida a administração ao particular pelo prazo de 35 anos”, ressaltou Leite.

Com informações da Agência Brasil.

Redação Painel Político

Painel Político, principal fonte de informações políticas de Rondônia. Com noticiário completo sobre economia, variedades e cultura.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.