Sobre o Tribunal de Contas de Rondônia, Barroso e as palestras

Empresa cobrou R$ 46.800 para palestra de ministro do STF em evento promovido pelo TCE de Rondônia e isso quebrou o Estado

O “mimimi” é geral. Nos grupos de Whatsapp não para de circular a ata de inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa Supercia Capacitação e Marketing que representa o ministro Luís Roberto Barroso e outra dezena de palestrantes. O valor, R$ 46.800 por uma hora de palestra. É muito dinheiro para um Estado cujos alunos estão sem aula porque os professores que ganham pouco mais de R$ 2.400 estão em greve, dizem. Não. Não é.

E explico. O evento em questão já faz parte do calendário anual, é o VII (sétimo) Fórum de Direito Constitucional e Administrativo, promovido pelo Tribunal de Contas que capacita em média 1.200 pessoas de uma tacada só. E esse valor, que o ministro afirmou “desconhecer” porque o momento político não anda nada bom para a turma do STF, está incluso o lucro da empresa, o pagamento do ministro e claro, os impostos. Sem contar que já estava previsto no orçamento desse ano do Tribunal de Contas, afinal é um evento que colocou Rondônia no cenário nacional e sozinho movimenta a rede hoteleira da capital, restaurantes e transporte.

Vamos supor que sobre uns R$ 30 mil para Barroso, dividido por 1.200 pessoas, daria um custo de R$ 25 por cabeça. Isso é infinitamente menos do que o governo de Rondônia gastou na semana passada autorizando pelo menos 20 servidores do Estado, das mais diversas áreas a viajarem para outros estados a fim de se “capacitarem” ou participar de reuniões. Foram quatro páginas do Diário Oficial do dia 23 ( a partir da página 4) com essas autorizações “com ônus” para os cofres públicos. E nem vou relembrar aqui as viagens internacionais como a Missão Colômbia” onde então cúpula da segurança pública foi passar 5 dias em Bogotá as custas dos cofres públicos para um “intercâmbio” que resultou, bem, na segurança pública que a população tem ai.

“Há, é legal mas é imoral, ministro deveria vir para compartilhar conhecimento de graça”. É, de fato, deveria. Mas, pelo currículo de Barroso dá para perceber que, além de ministro ele é um grande doutrinador e conhecimento custa dinheiro. E ninguém faz nada “por amor”, exemplo disso foi que os próprios professores fizeram uma confusão danada quando o chefe da Casa Civil Emerson Castro teria dito que “professor deveria lecionar por amor à profissão”. Se ele disse ou não, não importa, lhe foi atribuída.

O grande problema atualmente é que temos hipocrisia demais e resultado de menos. Cabe uma discussão moral sobre o Estado pagar por palestras de capacitação? Não creio, mas caberia uma discussão moral se o Tribunal de Contas pedisse dinheiro do setor privado para esses eventos. Errado é pagar para servidores se capacitem em outros estados e até outros países, às custas do erário e enriqueçam apenas seus currículos, porque após a saída do cargo (a grande maioria que consegue isso são comissionados), eles vão atuar no setor privado, ganhando muito dinheiro vendendo para o próprio Estado.

Maior asneira ainda é querer comparar os gastos em um evento desse porte, que acontece anualmente, com o pagamento de pelo menos 19 mil servidores que atuam na educação. Se pegarmos o valor pago ao ministro e dividirmos apenas pelos professores que estão em sala de aula (segundo a Seduc são 7.380, daria um pagamento de míseros R$ 6,34 para cada um.

O Tribunal de Contas de Rondônia já teve composições altamente complicadas e a atual, é de longe, sem nenhuma dúvida, uma das mais atuantes e competentes. Nenhum dos atuais conselheiros se enlamearia em um episódio que fosse minimamente suspeito. Em outras épocas eu mesmo criticaria (como fiz por diversas vezes). Se alguém tem culpa nessa história é Luís Roberto Barroso e os demais ministros que ganham fortunas dando palestras. São as empresas que os representam que estabelecem esse preço que é o do mercado. Eles se calam, claro. Mas, o erro está no sistema.

Quer ver uma coisa para se preocupar? Em 2015 o Governo da Cooperação pagou R$ 500 mil (quinhentos mil reais) pelo mastro de bandeira que está na Estrada de Ferro Madeira Mamoré, e R$ 25 mil por cada uma das 10 bandeiras (nota 11 Enquanto isso) que são fixadas por lá. Ou seja, foram R$ 750 mil. E sabe o que mais? As bandeiras continuam sendo compradas….

Alan Alex

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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