fbpx

Testemunha que mentir em ação trabalhista pode pegar até 4 anos de cadeia

Mentir perante a Justiça é um ato grave e tem punições que vão de multas a prisão, mas elas variam e há condições para que as condenações se concretizem

É raro, mas uma testemunha que mente em um depoimento durante um processo trabalhista pode ser presa. A pena pode ser prisão de até quatro anos. Foi o que aconteceu na terça­-feira (8) com duas pessoas que testemunhavam a favor de uma empresa de logística na Justiça do Trabalho em Campo Largo (PR), na região metropolitana de Curitiba.

O juiz responsável pelo caso decretou a prisão de ambas em flagrante por mentirem em seus depoimentos. A empresa era acusada por um de seus funcionários, um caminhoneiro, de exigir viagens superiores a 12 horas por dia e de fazer parte do pagamento por fora, em comissões que vinham sendo reduzidas.

As testemunhas afirmaram durante a audiência não haver comissões, mas um áudio apresentado pelo funcionário mostrou uma conversa em que os pagamentos eram acertados com os empregados, e o desencontro de informações levou o juiz à decisão pela prisão em flagrante por suposto falso testemunho.

Mentir perante a Justiça é um ato grave e tem punições que vão de multas a prisão, mas elas variam e há condições para que as condenações se concretizem.

Só testemunhas podem ser presas

Diferentemente do que acontece na Justiça norte­americana e que vemos nos filmes de Hollywood, em que todos juram perante a corte dizer “a verdade e somente a verdade”, no Brasil, esta é uma exigência feita apenas das testemunhas.

Nas leis brasileiras, prevalece o entendimento de que os indivíduos têm o direito de não produzirem provas contra si mesmos. “Aqui, as partes não prestam o compromisso de falar a verdade, por isso muitas vezes nem são ouvidos os depoimentos de funcionários e da empresa”, diz a advogada trabalhista Maria Lúcia Benhame, sócia­-fundadora da Benhame Sociedade de Advogados.

O falso testemunho, ou perjúrio, está previsto no Código Penal e é considerado um crime contra a Justiça, com pena de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, para a testemunha que fizer uma afirmação falsa, negar ou omitir uma informação que seja verdadeira.

As mesmas regras valem ainda para peritos, contadores, tradutores e intérpretes que também estejam envolvidos no processo. “Como está no Código Penal, o crime de perjúrio é um pressuposto que vale para qualquer Justiça, e não só para a do Trabalho”, afirma Maria Lúcia.

Leia a reportagem completa no UOL

Alan Alex

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.