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Ser barrado por porta giratória de banco não dá direito a indenização

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Ser barrado em portas giratórias com sensores de metal, salvo em ocasiões extremas, não configura dano moral. Este foi o entendimento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP) ao rejeitar pedido de indenização feito por um policial militar que teve a entrada bloqueada em uma agência da Caixa Econômica Federal.

Segundo os autos, o autor da ação afirmou que além após ter sua entrada retida pelo sensor de metais, também sofreu com a “atitude negligente” dos funcionários da agência, que não autorizaram seu ingresso mesmo depois de ter se identificado como policial

O banco, por sua vez, alegou que agiu conforme o aparato legal, em exercício regular do direito, tendo conduzido a situação da maneira correta. Segundo a instituição, o policial sofreu mero “dissabor” em função do sistema de segurança, sem efetivo prejuízo à sua moral.

Apesar de destacar que, segundo o artigo 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade civil do banco por eventuais danos causados ao consumidor é objetiva, o relator do caso, desembargador federal Hélio Nogueira, destacou que cabe ao ofendido demonstrar, pelo menos, o dano e o nexo de causalidade entre a conduta da empresa e o prejuízo causado.

“Decerto a porta giratória dotada de detector de metais não existe por mero capricho dos bancos, mas, manifestamente, é item de segurança, com vista à proteção dos próprios correntistas e também de todos aqueles que ingressam nas agências. Por conseguinte, sendo sua utilização legalmente estabelecida (Lei 7.102/83) e seu funcionamento amplamente conhecido, não se pode atribuir qualquer tipo de constrangimento ou dano à integridade moral de alguém que proceda do seu pleno funcionamento”, afirma a decisão do TRF-3.

Segundo o relator, problemas como estes “são fardos da vida em sociedade as divergências, os desconfortos e as contendas corriqueiras. Assim, não é justificativa para reparar qualquer situação desagradável, uma vez que há um nível de inconvenientes que todos devem tolerar”.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal da 3ª Região.

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