Servidores do Judiciário querem levar a Temer sugestão de corte de ‘penduricalhos’ na magistratura

Autor de uma ação no Supremo Tribunal Federal que pede o fim do auxílio-moradia a magistrados que já possuem residência no local onde trabalham, o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2º Instância de Minas Gerais (Sinjus) quer levar a demanda às outras entidades da categoria e cobrar o presidente interino Michel Temer para que, diante da crise, priorize os cortes de benefícios concedidos à elite do funcionalismo público.

“Não podemos simplesmente aceitar o discurso da crise, que os governantes cortem na carne do cidadão e mantenham seus privilégios”, defende o autor da ação no STF e coordenador-geral do Sinjus, Wagner Ferreira. “Na crise, tem que cortar primeiro o mau gasto com custeio, e auxílio-moradia. Essas verbas indenizatórias dos agentes públicos, em regra, são penduricalhos caros que tem que cortar primeiro”, diz.

Enquanto aguarda o STF julgar a ação, a expectativa de Ferreira é que, no próximo encontro da Federação Nacional dos Servidores dos Judiciários dos Estados, marcado para esta semana, entre quinta-feira, 19, e sábado 21, em Fortaleza, o tema seja colocado em pauta e as entidades encaminhem uma manifestação a Temer.

A ação popular com um pedido liminar para suspender imediatamente os auxílios-moradia para os magistrados de todo o País já têm residência onde trabalham está há sete meses no Supremo. Atualmente, juízes e desembargadores recebem a ajuda de R$ 4,3 mil mensais livre de impostos, independente de onde vivem e trabalham.

“O auxílio-moradia sendo pago do jeito que está, indiscriminadamente, se tornou na verdade um aumento de salário indireto”, afirma Wagner Ferreira.

A ação tem como alvos a União, o Conselho Nacional de Justiça e os presidentes e os Tribunais de Justiça de todos os Estados. A demanda atualmente está no gabinete do ministro Luiz Fux, que autorizou o benefício em 2014.

Considerando os magistrados em todo o País, que possuem ou não residência no local de trabalho, a estimativa é de que o benefício custe cerca de R$ 863 milhões por ano aos cofres públicos. Até hoje, contudo, nenhuma decisão foi tomada.

Ferreira lamenta a demora, mas diz acreditar que uma hora os ministros do STF terão de se posicionar e pautar o tema para julgamento.

O custo do benefício é ainda maior ao se levar em conta as outras categorias do funcionalismo que, após a autorização dos benefícios aos magistrados, acabaram reivindicando também o auxílio-moradia, como promotores e procuradores dos Ministérios Públicos Estaduais.

O benefício, que alcança as categorias mais bem pagas do funcionalismo público, foi autorizado primeiro para os juízes federais por uma liminar do ministro Fux, em 2014, e com base nela, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovaram naquele ano resoluções determinando o pagamento do auxílio a todos os integrantes das instituições, mesmo para os que têm imóvel próprio na cidade em que trabalham.

Só ficam de fora os licenciados, os inativos e quem tem acesso a imóvel funcional ou mora com alguém que tenha. É neste cenário que Wagner Ferreira aponta a necessidade de se rever estes gastos, que ele classifica como “gorduras” do orçamento diante do momento de crise no País.

A reportagem é de Fausto Macedo (O Estadão), leia a íntegra AQUI

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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