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SESAU teria firmado contratos superfaturados, diz Conselho de Saúde

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Além do Governo de Rondônia descumprir acordos judiciais que beneficiariam milhares de servidores, há outro agravante em potencial que está levando à derrocada da saúde do Estado: a terceirização da saúde, que continua a todo vapor. Um contrato de R$ 13.772.520,00 anual é a prova disso. Com um valor mensal de R$ 1.147.710,00 foi assinado pelo Governo do Estado de Rondônia, um contrato que beneficia apenas um pequeno grupo fechado de anestesiologistas para o Hospital Regional de Cacoal. O resultado disso é o superfaturando a folha de pagamento do Estado, além a desvalorização da classe médica que há anos luta por salários melhores e condições de trabalho.

O Contrato foi Assinado pelo Secretário de Saúde, Williames Pimentel de Oliveira; o Procurador do Estado, Leonardo Falcão Ribeiro; o Procurador do Estado, Brunno Corrêa Borges e o Procurador Geral do Estado, Juraci Jorge da Silva. A denúncia foi feita esta semana pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Nonato Soares, que há anos vem lutando por uma política limpa e séria de saúde e fazendo graves denúncias sobre o mau uso do dinheiro público pelo Governo e a precarização do serviço público dentro da área da saúde. Segundo ele, a denúncia é grave porque desrespeitou a legislação federal que disciplina os gastos na área da saúde pública.

“Acho que o secretário Williames Pimentel está nos confundindo com o Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho, que tem se omitido em vários assuntos de interesse da coletividade. Não é a primeira vez que o Conselho é atropelado pelo secretário de saúde, seja faltando reuniões, seja tomando decisões isoladas somente entre a secretaria e o Governo, o que também é um descumprimento à Lei do SUS”, comentou. De acordo com o conselheiro as discussões do conselho são técnicas e jurídicas daí porque as decisões não podem ser tomadas isoladamente, sem ampla discussão.

“Fica difícil para nós conselheiros de Saúde, aprovarmos um relatório de gestão que envolve gastos sem estar discriminados, e contratos sem aprovação do colegiado. O secretário Pimental já foi notificado anteriormente sobre isso, para que cumpra a legislação do SUS, mas mesmo assim vem descumprindo a legislação do SUS de maneira sistemática”, disse. De acordo com o conselheiro, Raimundo Nonato, são várias as irregularidades que o governo vem praticando e todas serão investigadas.

O conselheiro disse ainda que esta não é a única irregularidade praticada pela Sesau. “A construção do Hospital Regional de Guajará-Mirim, a intenção e o projeto básico, deveriam também ter passado pelo Conselho para aprovação. Outra irregularidade que podemos destacar é a reforma do Centro e Hemodiálise em Ariquemes, A reforma do Hospital Regional de Buritis e o projeto básico do novo João Paulo II”, alertou.

“Isso é só para dar mais clareza de como a saúde do Estado vem sendo administrada. Se existe uma instância constituída legalmente, qual o medo de fazer o debate corretamente nesta instituição, que é o controle social? O Governo do Estado esquece que para receber verbas federais o conselho tem que aprovar. Sem a participação do gestor nas decisões sociais, e tomando decisões isoladas, significa dizer que o governo pode receber uma sanção do Ministério da Saúde”, ressaltou.

Outro descumprimento do Executivo é no cumprimento da Lei 8142/ 90, que é um dos requisitos para receber recursos do SUS, e a implementação do PCCR/SUS. Na semana passada, a Procuradoria anunciou que não irá fazer a revisão do PCCR da saúde se baseando em um relatório do Tribunal de Contas. “Esperamos que a sociedade do Estado comece a entender o que estamos falando. Na hora que o governo federal começar a suspender os repasses do SUS, por exemplo, não poderão querer alegar que estão sendo perseguidos pelo Controle Social, pois as medidas cabíveis para que esses abusos sejam coibidos, terão que ser tomadas”, avisou.

Ao finalizar sua denúncia, o conselheiro fez outras denúncias. “Desafio ao governador que dê um esclarecimento à opinião pública, porque não tem recursos para valorizar os trabalhadores da área da saúde, e tem dinheiro para firmar contratos milionários: O contrato do Hospital de Câncer de Barretos, no valor de 26.189.408,20, que ainda fazem campanha com a população de Rondônia, recebendo duas vezes. A sociedade paga impostos para o Estado, e ainda garante doações. Porque o Estado não realiza exames de radioquimioteriapia? Quando um paciente precisa de uma internação, se interna no João Paulo II ou no HB, mas as sessões de Radio e Quimioterapia são realizadas no São Pelegrino”, denunciou.

“Somos obrigados a solicitar uma auditoria da CGU ou do TCU para sabermos de que forma estão sendo aplicados os recursos, investimentos e assistência à saúde da população de Rondônia, lembrando também o festival de entrega de ambulâncias, padrão SAMU, sem critérios técnicos, servindo muitas vezes para transportar pacientes do interior para a Capital. Outra farra feita pelo governo e pelo poder legislativo. Isso não resolve os problemas da saúde da população. Isso é uma solução paliativa, queremos coisa concreta”, finalizou.

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