Sistema Fecomércio, Governo do Estado e Prefeitura de Porto Velho se juntam para  discutir coleta e destinação do lixo na Capital

 

Na quarta-feira (28.06) foi realizada a I Reunião Técnica Sobre Gestão de Resíduos Sólidos em Porto Velho na Fecomércio-RO. Participaram do evento representantes do Sistema Fecomércio/SESC/SENAC, das secretarias de Desenvolvimento Ambiental, da Assistência Social e de Finanças do Governo do Estado e das subsecretarias de Meio Ambiente, Serviços urbanos e Desenvolvimento Econômico e Turismo da Prefeitura de Porto Velho.

A reunião técnica é desdobramento do Programa Boas Práticas em Sustentabilidade Socioambiental do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IFPE, iniciado em julho de 2016 com o objetivo principal de implantar a coleta seletiva nas unidades da instituição.

Entretanto, logo foram percebidos os gargalos no processo, como para onde destinar certos resíduos, como os eletrônicos, papéis, vidro, entro outros.

Essas questões levaram a identificar um problema maior: a falta de políticas públicas voltadas à coleta e à reciclagem de lixo na Capital e a necessidade urgente de se debater o assunto. “Precisamos construir a cadeia produtiva do lixo. Desde a coleta, à destinação, comercialização, passando pela inclusão dos catadores e a educação ambiental forte”, ressalta o presidente da Fecomércio, Raniery Coelho.

Essa preocupação do Sistema Fecomércio levou à ampliação do debate em torno dos problemas identificados no Programa Boas Práticas. “ Estamos chamando a iniciativa privada, Governo do Estado e a Prefeitura para discutir os problemas para acharmos juntos as soluções. Precisamos sair de onde estamos e dar os primeiros passos. E a solução passa pela união de esforços”, frisa Raniery.

Desde abril desse ano a Fecomércio aprofundou o debate sobre gestão de resíduos sólidos com a Semusb e a SEMA, parceiros do Boas Práticas, desde julho de 2016. No mês de maio esta discussão se ampliou com a adesão da Semdestur e da Semed e das secretarias de Estado, de Assistência Social, Desenvolvimento Ambiental e da Educação. Na reunião técnica do dia 28 de junho também aderiu a Secretaria de Estado de Finanças e o Simper-Sindicato da Papelarias e Desenhos de Rondônia SIMPER, filiado à Fecomércio, representado pelo conselheiro Leonardo Calixto da Silva.

O grupo se reuniu na ocasião com o objetivo de, primeiramente, nivelar o conhecimento sobre a Lei 12.305 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A regra instituída em 2010 discorre, principalmente, sobre o papel de fabricantes, importadores, comerciantes, distribuidores, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos no ciclo de vida dos resíduos doméstico, comercial, industrial, hospitalar e especial. Também institui a logística reversa, ou seja, o retorno dos produtos à indústria depois do consumo e exige a realização de coletas seletivas em todo o país, o fim dos lixões e a responsabilidade compartilhada entre quem fabrica, comercializa e consome o produto.

Os técnicos da Subsecretaria do Meio Ambiente informaram o patamar em que se encontram a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e do Plano Municipal de Saneamento Básico, prerrogativas da lei para se ordenar a cadeia produtiva do lixo, entre outras medidas importantes. “Há uma forte sinalização da Prefeitura para agilizar esses planos, o que é fundamental para organizar toda essa cadeia. Precisamos avançar. E esse é um importante passo”, pondera Raniery.

Um próximo encontro já está previsto para agosto. A proposta é discutir também propostas a curto e médio prazos para sanar alguns problemas na destinação dos resíduos, especialmente os recicláveis. “O assunto é complexo e temos que encará-lo de frente. Não dá mais para adiarmos. Todos somos responsáveis. Então, nada melhor do que acharmos juntos as soluções”, avalia.

News Reporter
Muryllo F. Bastos é advogado, editor do site e Painel Político. Natural de Vilhena.

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