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STF abre ação penal contra deputado por sonegação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, por unanimidade, abrir ação penal contra o deputado Bernardo Santana (PR-MG), acusado de sonegação fiscal por envolvimento na chamada Máfia do Carvão. O deputado já responde a outro processo no Supremo por crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético.

Bernardo de Vasconcellos Moreira, conhecido como Bernardo Santana, era diretor da empresa Rima Industrial quando foi acusado de ter comprado carvão vegetal de origem nativa como se fosse de origem plantada. O de origem nativa é 20% mais caro e demandaria o pagamento de mais impostos. Segundo a denúncia do Ministério Público, para conferir uma imagem legal à operação, a empresa utilizava-se de notas fiscais falsas e teria sonegado pelo menos R$ 8,7 milhões. Nas investigações, os promotores afirmam que a organização criminosa é dividida em vários subníveis.

“No primeiro grupo – o grupo dos financiadores, mandantes e executores – destaca-se a atuação firme e concertada de Ricardo Antônio Vicintin (sogro do deputado) e Bernardo de Vasconcellos Moreira – diretor-presidente e funcionário de alto escalão da Rima Industrial, respectivamente. Foram eles que, em conjunto, lograram êxito em financiar e estimular o comércio ilícito de carvão produzido em Minas”, diz trecho da denúncia contra o deputado.

Na defesa feita no plenário, o advogado Bruno César Gonçalves negou o cometimento de crime e afirmou que foi ilegal a coleta de provas pelo Ministério Público. Ele ainda argumentou que emails impressos apreendidos no escritório da empresa foram utilizados de forma aleatória pelo Ministério Público. Uma das conversas, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comprovaria uma suposta ordem do deputado para um funcionário arrumar o carvão, não importasse a origem. A defesa rebateu a acusação e leu trechos da conversa, omitidas pelo MP, que dariam a entender que a responsabilidade nunca foi do deputado.

O MP passou a investigar o deputado Bernardo Santana após a Operação SOS Cerrado, desencadeada em março de 2010 para inibir o uso de mata nativa na produção de carvão vegetal. As investigações revelaram um rombo de mais de R$ 200 milhões da empresa Rima Industrial com o fisco estadual. O motivo seria o uso de notas fiscais frias e documentação falsa para transporte e comercialização da carga, produzida a partir do desmate ilegal e extração de floresta nativa. Como deputado, Santana foi um dos mais aguerridos defensores da PEC 37, que tentava coibir o poder de investigação do MP, e da reforma do Código Florestal.

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