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STF cancela indiciamento de Raupp na Lava Jato

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Senador rondoniense obteve liminar e não faz mais parte do inquérito

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (21) o indiciamento realizado pela Polícia Federal (PF) contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro dentro de inquérito da Operação Lava Jato.

Teori concedeu liminar solicitada pela defesa de Raupp, que contestou a possibilidade de a PF poder indiciar parlamentares com foro. Em 2007, o próprio Supremo fechou entendimento proibindo a Polícia Federal de indiciar autoridades com foro privilegiado no tribunal. É o caso de deputados federais, senadores, ministros de Estado, presidente da República e vice, entre outros.

“Defiro a liminar para suspender os efeitos do ato reclamado, sem prejuízo da regular conclusão do inquérito.”

O indiciamento torna o suspeito formalmente um investigado e só pode ser efetivado por um ato policial. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já se manifestou contra o indiciamento de autoridades com foro em outros momentos e disse que um parlamentar só pode ser denunciado, o que compete à Procuradoria.

A PF apontou suspeita de recebimento de R$ 500 mil por meio de doação oficial para candidatura ao Senado em 2010. O senador afirma que todas as doações foram declaradas.

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