STF determina que perícia avalie saúde de Roberto Jefferson

O ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), condenado ao regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terá a saúde avaliada por uma junta médica após apresentar pedido para que cumpra sua pena em casa. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, determinou que o grupo seja indicado em 24 horas pelo Instituto Nacional de Cardiologia, com sede no Rio.

Jefferson, que ainda não foi preso, disse sofrer de “grave e irreversível comprometimento da sua saúde em razão do tratamento para neoplasia maligna”. Segundo Barbosa, é “excepcional“ a concessão do regime domiciliar para condenados, apenas em casos de doença grave e impossibilidade de o estabelecimento prisional fornecer tratamento médico adequado.

Na semana passada, uma junta médica havia verificado o quadro do ex-presidente do PT José Genoino, também por determinação de Barbosa. A conclusão foi a de que o deputado licenciado não exigia o tratamento domiciliar ou hospitalar.

O grupo que vai analisar o estado de saúde de Jefferson deverá ser formado por ao menos três oncologistas. Após a apresentação dos nomes dos peritos, serão marcados o dia e a hora para os exames.

Em 2012, o petebista passou por uma cirurgia que retirou um tumor maligno e partes de órgãos e fez quimioterapia. Ele foi condenado a mais de sete anos de prisão, mais multa, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Veja Decisão Abaixo:

Ação Penal 470 Minas Gerais
Relator :Min. Joaquim Barbosa
Revisor : Min. Ricardo Lewandowski
Autor(a/s)(es) : Ministério Público Federal
Proc.(a/s)(es) : Procurador-geral da República
Reu(é)(s) : José Dirceu de Oliveira e Silva
Adv.(a/s) : José Luis Mendes de Oliveira Lima
Reu(é)(s) : José Genoíno Neto
Adv.(a/s) : Sandra Maria Gonçalves Pires
Adv.(a/s) : Gabriella Fregni
Adv.(a/s) : Marina Lopes da Cruz
Adv.(a/s) : Guilherme Tadeu Pontes Birello
Reu(é)(s) : Delúbio Soares de Castro
Adv.(a/s) : Celso Sanchez Vilardi
Reu(é)(s) : Sílvio José Pereira
Adv.(a/s) : Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró
Reu(é)(s) : Marcos Valério Fernandes de Souza
Adv.(a/s) : Marcelo Leonardo
Reu(é)(s) : Ramon Hollerbach Cardoso
Adv.(a/s) : Hermes Vilchez Guerrero
Reu(é)(s) : Cristiano de Mello Paz
Adv.(a/s) : Castellar Modesto Guimarães Filho
Adv.(a/s) : José Antero Monteiro Filho
Adv.(a/s) : Carolina Goulart Modesto Guimarães
Adv.(a/s) : Castellar Modesto Guimaraes Neto
Adv.(a/s) : Izabella Artur Costa
Reu(é)(s) : Rogério Lanza Tolentino
Adv.(a/s) : Paulo Sérgio Abreu e Silva
Reu(é)(s) : Simone Reis Lobo de Vasconcelos
Adv.(a/s) : Leonardo Isaac Yarochewsky
Adv.(a/s) : Daniela Villani Bonaccorsi
Reu(é)(s) : Geiza Dias dos Santos
Adv.(a/s) : Paulo Sérgio Abreu e Silva
Reu(é)(s) : Kátia Rabello
Adv.(a/s) : Theodomiro Dias Neto
Reu(é)(s) : Jose Roberto Salgado
Adv.(a/s) : Rodrigo Otávio Soares Pacheco
Adv.(a/s) : Márcio Thomaz Bastos
Reu(é)(s) : Vinícius Samarane Adv.(a/s) :José Carlos Dias
Reu(é)(s) :Ayanna Tenório Tôrres de Jesus
Adv.(a/s) : Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
Reu(é)(s) : João Paulo Cunha
Adv.(a/s) : Alberto Zacharias Toron
Reu(é)(s) : Luiz Gushiken
Adv.(a/s) : José Roberto Leal de Carvalho
Reu(é)(s) : Henrique Pizzolato
Adv.(a/s) : Marthius Sávio Cavalcante Lobato
Reu(é)(s) : Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto
Adv.(a/s) : Eduardo Antônio Lucho Ferrão
Reu(é)(s) : Jose Mohamed Janene
Adv.(a/s) : Marcelo Leal de Lima Oliveira
Reu(é)(s) : Pedro Henry Neto
Adv.(a/s) : José Antonio Duarte Alvares
Reu(é)(s) : João Cláudio de Carvalho Genu
Adv.(a/s) : Marco Antonio Meneghetti
Reu(é)(s) : Enivaldo Quadrado
Adv.(a/s) : Priscila Corrêa Gioia
Reu(é)(s) : Breno Fischberg
Adv.(a/s) : Leonardo Magalhães Avelar
Reu(é)(s) : Carlos Alberto Quaglia
Proc.(a/s)(es) : Defensor Público-geral Federal
Reu(é)(s) : Valdemar Costa Neto
Adv.(a/s) : Marcelo Luiz Ávila de Bessa
Reu(é)(s) : Jacinto de Souza Lamas
Adv.(a/s) : Délio Lins e Silva
Reu(é)(s) : Antônio de Pádua de Souza Lamas
Adv.(a/s) : Délio Lins e Silva
Reu(é)(s) : Carlos Alberto Rodrigues Pinto (bispo
Rodrigues)
Adv.(a/s) : Marcelo Luiz Ávila de Bessa
Reu(é)(s) : Roberto Jefferson Monteiro Francisco
Adv.(a/s) : Luiz Francisco Corrêa Barbosa
Reu(é)(s) : Emerson Eloy Palmieri
Adv.(a/s) : Itapuã Prestes de Messias
Adv.(a/s) : Henrique de Souza Vieira
Reu(é)(s) : Romeu Ferreira Queiroz
Adv.(a/s) : José Antero Monteiro Filho Adv.(a/s) :Ronaldo Garcia Dias
Adv.(a/s) :Flávia Gonçalvez de Queiroz
Reu(é)(s) : José Rodrigues Borba
Adv.(a/s) : Inocêncio Mártires Coelho
Reu(é)(s) : Paulo Roberto Galvão da Rocha
Adv.(a/s) : Márcio Luiz da Silva
Adv.(a/s) : Desirèe Lobo Muniz Santos Gomes
Adv.(a/s) : João dos Santos Gomes Filho
Reu(é)(s) : Anita Leocádia Pereira da Costa
Adv.(a/s) : Luís Maximiliano Leal Telesca Mota
Reu(é)(s) : Luiz Carlos da Silva (professor Luizinho)
Adv.(a/s) : Márcio Luiz da Silva
Reu(é)(s) : João Magno de Moura
Adv.(a/s) : Olinto Campos Vieira
Reu(é)(s) : Anderson Adauto Pereira
Adv.(a/s) : Roberto Garcia Lopes Pagliuso
Reu(é)(s) : José Luiz Alves
Adv.(a/s) : Roberto Garcia Lopes Pagliuso
Reu(é)(s) : José Eduardo Cavalcanti de Mendonça (duda
Mendonça)
Adv.(a/s) : Tales Castelo Branco
Reu(é)(s) : Zilmar Fernandes Silveira
Adv.(a/s) : Tales Castelo Branco

Decisão: Ao opor os Embargos de Declaração nos 16º Embargos de
Declaração contra o acórdão de mérito proferido na presente Ação Penal
(Petição n. 5200/2013), o sentenciado Roberto Jefferson Monteiro
Francisco pleiteou autorização para cumprir sua pena em regime
domiciliar, ao fundamento de que está acometido de grave e irreversível
comprometimento da sua saúde em razão do tratamento para neoplasia
maligna.
Para instruir o pedido, apresentou, juntamente com memoriais,
relatório médico datado de 12/10/2013. No julgamento dos segundos embargos de declaração opostos pelo
sentenciado em referência, adiou-se o exame do pedido de prisão
domiciliar para a fase oportuna, isto é, a fase de execução da pena.
A defesa não fez qualquer outro pedido, tampouco informou a
situação atual do sentenciado.
A execução da pena não foi iniciada, tendo em vista o pedido
previamente formulado e a necessidade de analisar a situação de saúde
do condenado.
É o breve relatório.
O sentenciado Roberto Jefferson foi condenado ao cumprimento da
pena de 07 anos, 11 dias de reclusão, em regime semi-aberto. Sua
condenação já transitou integralmente em julgado, nos termos da
decisão do Plenário na 11ª Questão de Ordem na AP 470.
A pena deve ser cumprida inicialmente no regime semi-aberto.
Antes de iniciada a execução, o sentenciado requereu, sem observar
as formalidades legais, a conversão de sua pena para o regime domiciliar,
informando estar sujeito a tratamento médico em razão de doença grave.
Nada obstante a impropriedade da forma, considerando o relatório
médico apresentado pelo sentenciado nos embargos de declaração, que
dá conta de tratamento por “neoplasia maligna da cabeça do pâncreas”, à qual
se seguiram “incremento de deficiência nutricional crônica de que era portador”
e “episódios intermitentes de febre aferida”, mostra-se condizente com as
finalidades da execução penal o pronto exame do pedido feito pelo
sentenciado Roberto Jefferson, antes de dar início à execução da sua
pena.
Nesse caso, reitero, o sentenciado antecipou-se à decisão que
determinou o início da execução do acórdão condenatório, trazendo ao
conhecimento prévio desta Corte, nos autos, o seu alegado quadro clínico. Esta Suprema Corte tem entendimento consolidado no sentido de
que a prisão domiciliar somente poderá ser concedida nas estritas
hipóteses do art. 117 da Lei 7.210/84.
Todavia, há possibilidade excepcional de concessão do regime
domiciliar para réus do regime semi-aberto ou do fechado, desde que
demonstrada a gravidade da doença e, notadamente, que o
estabelecimento prisional não possa fornecer o tratamento médico
prescrito para atender à recomendação médica.
Para a correta análise das condicionantes impostas para o
deferimento do regime domiciliar, no caso, determino a realização de
perícia médica por junta composta por, no mínimo, três médicos
oncologistas, a serem indicados pelo Diretor do Instituto Nacional de
Cardiologia – INCA, sediado na cidade do Rio de Janeiro, no prazo 24
horas.
A Junta médica deverá esclarecer se, para o adequado tratamento do
condenado, é imprescindível que ele permaneça em sua residência ou
internado em unidade hospitalar.
Apresentados os nomes dos peritos, a Secretaria deverá
providenciar, com urgência, a sua notificação para a designação de dia e
hora para a realização da perícia, bem como intimar o condenado, por
meio do advogado por ele constituído, para que compareça ao local
indicado, tendo em vista tratar-se de procedimento que visa a permitir a
correta análise do pedido formulado nestes autos pela defesa.
Publique-se. Intime-se defesa e Ministério Público. Comunique-se
ao Diretor do INCA, com urgência.
Brasília, 28 de novembro de 2013.

Ministro Joaquim Barbosa
Relator Documento assinado digitalmente

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