STF julga na semana que vem recurso da PGR para desarquivar inquérito contra Aécio

Caso foi arquivado pelo ministro Gilmar Mendes em junho

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento na Segunda Turma da Corte dois recursos da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o arquivamento de inquéritos relatados por ele. Em junho, o ministro pôs fim a uma investigação do senador Aécio Neves (PSDB-MG). O outro caso arquivado foi a investigação contra o senador Jorge Viana (PT-AC) e seu irmão, Tião Viana, governador do Acre. O julgamento está marcado para terça-feira da próxima semana.

A Segunda Turma conta com cinco ministros. Além de Gilmar, fazem parte dela Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin. Toffoli fica na Segunda Turma até o meio de setembro, quando assumirá a presidência do STF. No seu lugar ficará a atual presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. A expectativa é que, com a troca de um pelo outro, a Segunda Turma, que entre outras coisas julga os processos da Lava-Jato, ficará mais rígida com os investigados.

Os processos de Aécio e dos irmãos Viana surgiram no âmbito da Lava-Jato, mas não são relatadas pelo ministro Edson Fachin, responsável pelos processos da operação, porque não dizem respeito a desvios na Petrobras. Em delação premiada, o senador cassado Delcídio Amaral acusou Aécio de receber propina referente a contratos de Furnas. No caso dos irmãos Viana, delatores da Odebrecht os acusaram de caixa dois.

Em ambos os casos, a PGR pediu para que os inquéritos fossem encaminhados para a primeira instância. Isso porque o STF restringiu em maio o alcance do foro privilegiado. Mas Gilmar preferiu indeferir a solicitação e arquivar os casos. Ele destacou que as investigações estavam em curso há mais de um ano, e que não houve novos elementos que justificassem que elas permanecessem em andamento. A PGR recorreu pedindo que a decisão fosse reconsiderada.

No caso de Aécio, a investigação apurava um suposto esquema de pagamento de propina no âmbito de Furnas que teria sido recebida pelo ex-diretor da estatal Dimas Toledo. Aécio é apontado como um dos principais padrinhos políticos de Dimas Toledo. O senador nega todas as acusações.

Fonte: oglobo

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