STF mantém prisão de André Vargas

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus ao ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR), o primeiro político condenado em uma ação penal da Lava-Jato. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como o pedido de libertação negado, Vargas continuará preso por tempo indefinido.

A pena imposta ao ex-parlamentar foi de 14 anos e quatro meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Como ele ainda está em prisão preventiva, a defesa queria que Vargas fosse solto para recorrer da condenação em liberdade. Isso porque, durante o tempo em que está atrás das grades, desde abril de 2015, o político não teria cometido qualquer ato ilícito.

Na decisão, Zavascki afirmou que os argumentos dos advogados não demonstram ilegalidade na decisão do juiz Sérgio Moro, autor do decreto de prisão. Portanto, não haveria motivo suficiente para justificar a libertação do condenado. Zavascki analisou apenas a liminar, ou seja, uma decisão provisória. O pedido será julgado em caráter definitivo depois que a Procuradoria-Geral da República opinar sobre o caso.

André Vargas já teve pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região. O pedido mais recente foi feito ao STF em dezembro do ano passado. Mas, por conta do recesso do tribunal, Zavascki só analisou o caso agora.

 

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