STF muda jurisprudência sobre prisão, exceto para Ivo Cassol

Por vezes, fica patente a chicana com que o Supremo Tribunal Federal julga o processo do Senador Ivo Cassol, há no meio jurídico um  buchicho sobre este caso que deve virar uma estória jurídica pitoresca em um futuro distante, mas nem tanto.

Em 17 de Fevereiro de 2016, o STF, julgando o HC 126.292, ao negar provimento ao recurso exclusivo da defesa, determinou o início da execução da pena. Por maioria, 7 votos a 4, o plenário mudou jurisprudência da Corte, afirmando que é, sim, possível a execução da pena depois de decisão condenatória confirmada em segunda instância, foi uma decisão amplamente debatida, combatida e hoje implantada pelo judiciário.

Exceto para o Italiano

Como nem tudo são flores, a sociedade aplaudiu a mudança de entendimento e cobra uma maior punição às pessoas públicas, basta vermos como a sociedade reage a cada fase da Operação Lava-jato, a cada prisão e/ou condução coercitiva o brasileira faz um foguetório. Entretanto, o STF se faz de moco no caso da Ação Penal do Senador da República Ivo Cassol.

Ivo foi condenado em 1ª instância, o Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação, naquela época Ivo Cassol já era Governador de Rondônia, o STF botou um ponto final na história com um acórdão que manteve a condenação, hoje Ivo Cassol aguarda o julgamento pelo STF dos Embargos de Declaração, um recurso relativamente simples, cujo a Relatora entendeu pelo não provimento, ou seja mantem-se os termos da condenação.

E mesmo assim, o Senador não corre o risco ir para cadeia mesmo que para antecipar a sua execução de pena, é o STF sendo o STF…  Esses dias vi duas entrevistas a 1ª com Roberto Jefferson, condenado no mensalão, e a 2ª com Ricardo Ferraço, Senador da República, os dois foram uníssonos em dizer que as instâncias superiores (STJ/STF) não foram feitos para os pobres…

Muryllo F. Bastos é Advogado.

 

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