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STF não tem prazo para julgar pedido de prisão de Ivo Cassol

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Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto desde 2013, Ivo Cassol (PP-RO) continua livre. O senador é acusado de fraudar licitações durante o período em que foi prefeito de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de Cassol, mas o político recorre da decisão em liberdade.

O senador é acusado de fraudar licitações para asfaltamento em vias do município. Elas teriam sido direcionadas para beneficiar empreiteiras, cujos sócios teriam ligações pessoais ou profissionais com Cassol. Ele foi condenado ainda a pagar multa de R$ 201.817,05.

Pedido de prisão

Em dezembro do ano passado, o procurador-geral da República , Rodrigo Janot, enviou ao STF o pedido de prisão de Ivo Cassol. No entanto, devido ao recesso judiciário, o caso deve ser julgado a partir deste mês. Segundo Janot, o novo recurso apresentado ano passado tem o objetivo de “protelar” e “tumultuar” o desfecho do processo.

Segundo a assessoria de imprensa, o senador está “ansioso” e “confiante na Justiça”. “Se a condenação for mantida, ele pagará por um crime que não cometeu”, afirmou. Ainda de acordo com a assessoria, as licitações foram realizadas de acordo com a lei e que não houve desvio de recurso. Além disso, “Cassol foi condenado por 12 procedimentos licitatórios, sendo que oito deles não constam na denúncia”, completou a assessoria.

Fora de pauta

Segundo a assessoria de imprensa do STF, a Ação Penal (AP) 565 encontra-se pendente de análise de novos embargos de declaração e ainda não temos previsão de quando estará na pauta do plenário.

Claudio Humberto

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