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STF nega recurso do Estado e manda pagar auxílio-alimentação aos filiados do Singeperon

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O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira, anunciou a poucos instantes mais uma vitória judicial para a categoria. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao recurso do Estado de Rondônia contra decisão do TJ-RO que manda pagar auxílio-alimentação no valor de R$ 373 reais aos servidores da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).

A decisão foi da ministra Rosa Weber que na análise concluiu pela ausência de ofensa direta e literal a preceito da Constituição da República, alegado pelo Estado. Com a decisão, o presidente do Singeperon explica que a ação irá transitar em julgado, seguindo agora para a fase de execução. “O processo deve demorar ainda uns 30 dias para voltar ao estado, mas nosso advogado já está preparando a execução para cobrar a implantação do benefício o mais rápido possível, já que a fase de execução costuma ter os trâmites legais”, afirmou.

O líder sindical comemorou mais uma vitória judicial em sua gestão e parabenizou a assessoria jurídica do Sindicato.

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