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STF recebe 17 ações penais no primeiro semestre de 2016

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O direito penal é, atualmente, parte importante da rotina dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Somente no primeiro semestre de 2016, o tribunal recebeu 17 novas ações penais (APs).

E não é só de Lava Jato que estamos falando. A maioria diz respeito a deputados investigados por fatos normalmente cometidos em seus Estados, por delitos das mais diversas naturezas, como crimes ambientais, previdenciários ou relativos à dispensa irregular de licitação, desvio de recursos em benefício próprio e emprego irregular de verbas públicas.

Tratam-se de ações em que o STF aceitou o inquérito apresentado pela Procuradoria Geral da República (PGR) e também algumas ações que subiram direto para o Supremo vindas de outros tribunais por conta de foro privilegiado do acusado. Essas ações acumulam com tantas outras que tramitam há muitos anos. Para se ter uma ideia, somente em 2015, entraram no STF 52 novas ações penais. Ao todo, existem 111 casos em andamento.

Entre as novas, a ação que está mais em evidência é a AP 982 em que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é acusado de ter recebido US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras.

Além disso, o STF já aceitou a segunda ação penal contra o parlamentar, apesar de o sistema do tribunal ainda registrar o caso como inquérito. Neste processo, Cunha é acusado de manter contas na Suíça abastecidas com propina desviada da Petrobrás. O esquema de corrupção é investigado na operação Lava Jato. O relator das duas é o ministro Teori Zavascki.

Outro processo que chama a atenção é do novo líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE). Ele é réu em três ações penais no STF por ter usado recursos do município de Pirambu, onde já foi prefeito, para pagar despesas pessoais com comida e bebida alcoólica.

 

Leia o resumo de todas as ações penais de 2016:

AP 971
Réus: Celso Jacob, José Roberto Santos Ferreira e Luiz Soares de Azevedo
Relator: Edson Fachin

Ação Penal trata da acusação do deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Também são réus nesta ação José Roberto Santos Ferreira e Luiz Soares de Azevedo.

Após a última apelação, a 1ª Turma manteve a condenação do parlamentar e fixou a pena total de 7 anos e 2 meses de prisão, mais pagamento de 30 dias multa no valor de dois salários mínimos da época, com regime inicial de cumprimento semiaberto. A ação foi protocolada no dia 5 de janeiro.

AP 973
Réu: André Moura
Relator: Gilmar Mendes

Procuradoria Geral da República acusa o deputado André Moura (PSC-SE)de ter contribuído para que Juarez Batista dos Santos, então Prefeito de Pirambu (SE), desviasse recursos público ao possibilitar a utilização de linhas telefônicas pagas pelo município, no período entre janeiro de 2005 e julho de 2007. A ação foi protocolada no dia 12 de fevereiro.

AP 974
Réu: André Moura
Relator: Gilmar Mendes

Ação conexa com com a AP 973. Neste processo,  o deputado André Moura (PSC-SE) teria se associado para a prática de crimes de peculato, durante a gestão de Juarez Batista dos Santos na prefeitura de Pirambu (SE). Na Ação Penal 974 (Inquérito 3.204), o objeto dos crimes seriam gêneros alimentícios. A ação foi protocolada no dia 12 de fevereiro.

AP 975
Réu: Ronaldo Augusto Lessa Santos
Relator: Edson Fachin

Deputado Ronaldo Augusto Lessa Santos (PDT-AL) é acusado dos crimes da Lei de licitações, formação de quadrilha e peculato. Ação foi proposta no dia 17 de fevereiro.

AP 976
Réu: Adalberto Cavalcanti Rodrigues
Relator: Luís Roberto Barroso

Deputado Adalberto Cavalcanti Rodrigues (PTB-PE) é acusado do crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Ele foi autuado no dia 26 de fevereiro.

AP 977
Réus: Antonio da Cruz Filgueira Júnior e Antônio Carlos Araújo
Relator: Teori Zavascki

O Ministério Público denunciou o deputado Antonio da Cruz Filgueira Júnior (PEN-MA) e Antônio Carlos Borges Araújo por emprego irregular de verbas ou rendas públicas. A ação foi protocolada em 29 de fevereiro.

AP 978
Réu: Augusto Rodrigues Coutinho de Melo
Relator: Teori Zavascki

Deputado Augusto Rodrigues Coutinho de Melo (SD-PE) é acusado de crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético. A denúncia é que o deputado teria causado dano ambiental ao construir uma residência e dois muros de arrimo para contenção das marés na Área de Preservação Ambiental Costa dos Corais/PE, via de consequência impedindo a regeneração natural da vegetação daquela reserva ambiental. Ele foi autuado no dia 21 de março.

AP 980
Réu: José Maria Macedo Júnior
Relatora: Cármen Lúcia

Ação Penal proposta pelo Ministério Público Federal, por meio da qual imputa a José Maria Macedo Júnior a prática de crime ambiental por ter construído, no ano de 2010, um imóvel residencial, localizado no interior da Área de Preservação Permanente do Rio Jaguaribe, Município de Fortim (CE). O MPF pede , motivo pelo qual requer a imposição das sanções previstas no art. 48 da Lei nº 9.605/98 (Art. 48. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa). A ação foi protocolada em 2 de maio.

AP 981
Réu: João Ferreira Neto
Relator: Dias Toffoli

O deputado João Ferreira Neto (PR-RJ) e outras três pessoas são acusadas de apropriação indébita previdenciária. O processo foi protocolado em 18 de maio.

AP 982
Réu: Eduardo Cunha
Relator: Teori Zavascki

Primeira ação penal recebida contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar é acusado de ter recebido US$ 5 milhões de propina por um contrato de navios-sondas da Petrobras. O recebimento desta denúncia pelos ministros do Supremo foi unânime.

*Inq 4146
Acusado: Eduardo Cunha
Relator: Teori Zavascki

Esse inquérito ainda não foi convertido em Ação Penal, mas o Supremo Tribunal Federal já autorizou a sua abertura. Essa é a segunda ação penal contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O parlamentar é acusado de manter contas na Suíça abastecidas com propina desviada da Petrobrás. O esquema de corrupção é investigado na operação Lava Jato.

Cunha é acusado da prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica para fins eleitorais.Relator do caso, ministro Teori Zavascki, considerou que há indícios suficientes para receber a denúncia contra o parlamentar por todos esses crimes. Ação foi protocolada no dia 3 de junho.

AP 983
Réu: Newton Cardoso Júnior
Relator: Celso de Mello

Deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) é acusado de crimes contra a ordem tributária. Ação protocolada no dia 8 de junho.

AP 984
Réu: Roberto Goés
Relator: Luís Roberto Barroso

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal no Amapá contra o deputado Roberto Goés (PDT-AP), prefeito de Macapá (AP) à época,  pelos crimes de responsabilidade. Segundo a acusação, o parlamentar determinou a transferência de R$ 858.488,84 do Programa DST/AIDS e de outros recursos, inclusive de outras contas e programas específicos, à Macaprev, com o fim de adimplir, ilegalmente, débitos relativos às contribuições previdenciárias dos servidores municipais da saúde e das parcelas patronais, no período de setembro de 2010 a junho de 2011, as quais não haviam sido repassadas à Macapaprev. Ação protocolada em 9 de junho.

AP 985
Réu:  Nilson Aparecido Leitão
Relator: Edson Fachin

Deputado Nilson Aparecido Leitão (PSDB-MT) é acusado de superfaturamento e sobreposição de contratos. De acordo com a acusação, o parlamentar teria superfaturado a execução de obras de pavimentação e drenagem em trecho urbano da BR-163 de forma a facilitar o desvio de recursos públicos, entre 2001 e 2006, quando era prefeito de Sinop (MT). A denúncia foi recebida quanto ao crime de responsabilidade por desvio ou apropriação de bem público.

AP 986
Réu: Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva
Relator: Dias Toffoli

A 2ª Turma do STF recebeu denúncia contra o deputado federal Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva (PDT-AP), pela suposta prática dos crimes de peculato mediante desvio em proveito próprio e de terceiro e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei, durante seu mandato como prefeito de Macapá (AP). A decisão unânime se deu no julgamento do Inquérito (INQ) 4019.

O Ministério Público do Estado do Amapá propôs ação penal pública contra Góes e outras três pessoas. Em razão de sua nomeação e posse como deputado federal em 2014, os autos foram encaminhados ao STF pelo juízo da 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar da Comarca de Macapá, e, em agosto de 2015, o relator, ministro Dias Toffoli, determinou o desmembramento do INQ 4019, permanecendo no Supremo apenas a denúncia relativa ao parlamentar.

AP 987
Réus: Newton Cardoso Jr e mais três
Relator: Edson Fachin

O deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), junto com Companhia Siderúrgica Pitangui, Rio Rancho Agropecuária S/A e Edilson Rebouças de Matos são acusados de falsidade ideológica, crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético e crimes contra a Flora. A ação foi protocolada em 16 de junho.

AP 988
Réus: Zuleido Soares de Veras e outras 21 pessoas
Relator: Marco Aurélio

Ministério Público denunciou 22 pessoas por fraudes em licitações, corrupção passiva e corrupção ativa. A origem do processo é o estado do Maranhão. Ação protocolada no dia 27 de junho.

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