STF rejeita denúncia contra Renan Calheiros e Aníbal Gomes

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (10/10) denúncia oferecida contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), no âmbito da Operação Lava Jato. Os parlamentares eram acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) da prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O senador e o deputado eram acusados de receber propina no valor de R$ 800 mil, por meio de doação eleitoral, com o objetivo de viabilizar um contrato entre a empresa Serveng Civilsan e a Petrobras. De acordo com o MPF, ambos teriam atuado para manter Paulo Roberto Costa no comando de uma das diretorias da estatal, que, em troca, trabalharia para a manutenção dos contratos pela empresa.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, avaliou que não há elementos indiciários suficientes no caso para o recebimento da denúncia e a instauração da ação penal. Ao acompanhar o relator, Ricardo Lewandowski assentou que solidifica-se na Turma, gradativamente, o entendimento de que “denúncias baseadas apenas em delações premiadas não se sustentam e não podem ser acolhidas”.

Fonte: metropoles

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