Painel Político
A maior agência de notícias em seu Whatsapp do Brasil

STF, uma Corte de irresponsáveis – Alan Alex

0

Os ministros do Supremo Tribunal Federal brincam com o que há de mais sagrado em termos de vida em sociedade, o direito à liberdade. Em fevereiro deste ano, durante um julgamento, o STF decidiu por 7 votos à 4, que condenados em segundo grau poderiam recorrer de suas condenações, mas para isso deveriam estar presos. A decisão foi contra o mais básico dos direitos brasileiros, que é a presunção da inocência. Um réu só pode ser preso após o trânsito em julgado de suas ações. Se por um lado havia o que se comemorar de tal decisão, também foi preciso fazer uma reflexão, afinal, estamos no Brasil e por aqui as coisas não costumam funcionar como deveriam.

Digo isso porque temos questões mal resolvidas dentro do próprio judiciário, prova disso recente é a orquestração, por parte de magistrados paranaenses, de ingressarem com ações individuais por todo o Estado contra jornalistas que se atreveram à publicar o que está no Portal da Transparência, no caso o vencimento dos magistrados. Com o entendimento vigente do STF, e partindo do princípio que esses magistrados querem beber o sangue dos atrevidos, não é difícil imaginar que eles seriam rapidamente condenados, tanto em ações cíveis quanto criminais. Seriam presos tão logo saísse a decisão do TJ paranaense.

Por outro lado há que se comemorar, afinal dezenas de políticos foram presos graças a esse entendimento, e eles são o foco principal dessa discussão. No Brasil ocupar cargo eletivo é sinônimo de estar acima da lei, graças a tal imunidade parlamentar, uma aberração que j[a deveria ter sido abolida, mas, como são eles que fazem as leis, nós sabemos que isso dificilmente vai acontecer.

E quando as coisas começam a se organizar, os ministros do STF resolvem que podem “rever” esse posicionamento. No próximo dia 22 eles devem julgar duas ações declaratórias de constitucionalidade, uma apresentada pelo Conselho Federal da OAB e outra pelo Partido Ecológico Nacional.

As duas pedem que o STF reconheça uma norma do Código de Processo Penal sobre a presunção da inocência e, consequentemente, que mude o entendimento atual.

De acordo com o articulista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a coisa pode mudar. Dias Toffoli e Edson Fachin já deram sinais de que podem mudar seus entendimentos. Se isso acontecer, voltamos ao status quo. Todos que foram presos serão soltos e os que seriam, não serão mais.

Mas a gravidade maior disso é que mostra a insegurança jurídica a que estamos submetidos. A Corte mais alta do país não consegue respeitar a própria Constituição, e muda de opinião conforme o humor de seus integrantes. Arrasam vidas, destroem liberdades irresponsavelmente pelo simples sabor da maré. O STF está tão político quanto o Congresso. E igualmente desordenado.

Quando se tratam de ações contra políticos, a coisa se arrasta e exemplos não faltam. Temos os sanguessugas, cujos processos se movimentam na velocidade de lesmas paralíticas, temos os senadores, incluindo ai os de Rondônia, Ivo Cassol cujo recurso “protelatório”, segundo a ministra Càrmen Lúcia não consegue ser julgado e Acir Gurgacz, que virou réu ano passado após o STF aceitar denúncia, mas a ação dorme alguma gaveta. Temos Renan Calheiros, Jader Barbalho e pelo menos mais uma dezena, que vão prescrever porque os ministros simplesmente se recusam à julgar.

Enquanto o país se afunda em uma crise política sem precedentes, quem deveria botar ordem na casa, bagunça ainda mais. Não dá para saber o que será de nós.

É editor de Painel Político

Comentários
Carregando