STJ afasta vice-presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou de suas funções o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo José Antonio Almeida Pimentel. Por unanimidade, a Corte Especial acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República, que denunciou o conselheiro por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Pimentel é suspeito de participar de fraudes em licitações de municípios capixabas.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria.

 A denúncia e o pedido de afastamento foram feitos pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, ao STJ. Com a decisão, o conselheiro permanecerá afastado até que a Corte Especial analise o recebimento da denúncia, ocasião em que também decidirá se mantém ou não o afastamento decretado.

No julgamento, prevaleceu o voto do relator da Ação Penal 869, ministro Luis Felipe Salomão, que acolheu o pedido do vice-PGR. Segundo o ministro, há elementos suficientes que indicam a autoria das condutas imputadas ao conselheiro. “As provas vislumbram a atuação de grupo que atuava de forma sistêmica e continuada, para lesar erário público”, destacou o ministro.

Os fatos estão relacionados às investigações da Operação Moeda de Troca, deflagrada em 2010, que apura fraudes em licitações de municípios do Espírito Santo.

Seguindo entendimento da Procuradoria-Geral da República, os ministros consideraram o afastamento necessário para a garantia da ordem pública e para evitar interferências na instrução penal. “Isso porque há risco de continuidade da prática dos delitos e intimidação de testemunhas, caso as medidas não sejam aplicadas”, alerta a Procuradoria.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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