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STJ decide se atraso em entrega de imóvel na planta gera dano moral

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O STJ decide hoje se o consumidor que comprou um imóvel na planta pode ter direito a indenização por dano moral caso a entrega da construção atrase.

Na ação em discussão, um casal comprou uma loja, duas salas comerciais e três garagens num prédio de Brasília, em 2009. A previsão era de que a construção terminasse em 2011, mas, um ano depois do prazo, nada havia sido entregue, apesar de o total das parcelas pagas alcançar R$ 700 mil.

Os compradores pedem uma indenização de R$ 48 mil, valor que inclui lucros cessantes e dano moral.

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