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STJ substitui prisão preventiva dos irmãos Batista por outras medidas; mas Joesley segue preso, entenda

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por três votos a dois, substituiu a prisão preventiva cumprida por Wesley e Joesley Batista por medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP), no processo relativo a crimes no mercado financeiro.

Os irmãos Batista foram denunciados pelo Ministério Público Federal pelo suposto uso indevido de informação privilegiada e por manipulação de mercado, condutas conhecidas também como insider trading, previstas nos artigos 27-D e 27-C da Lei 6.385/76.

Segundo o relator dos habeas corpus julgados nesta terça-feira (20), ministro Rogerio Schietti Cruz, a decisão deverá ter efeitos imediatos apenas em relação a Wesley Batista, pois Joesley está em prisão preventiva também por conta de outro processo, a cargo do Supremo Tribunal Federal.

No caso analisado pela Sexta Turma, os irmãos teriam tirado proveito do acordo de delação premiada para realizar vultosas operações no mercado financeiro, com a venda de ações da JBS e compra de dólares, aproveitando-se de sua particular situação de conhecedores do que iria ocorrer na economia, obtendo assim grandes lucros.

No curso da ação penal, o juiz de primeiro grau decretou a prisão preventiva baseado na necessidade de garantia da ordem pública e econômica e da aplicação da lei penal (considerando o risco concreto de fuga) e ainda para preservar a instrução criminal (considerando a influência exercida pelos irmãos na política e economia do país).

Risco reduzido

A defesa solicitou a soltura dos irmãos ou a aplicação de medidas alternativas à prisão, por considerar o recolhimento preventivo injusto, desproporcional e extemporâneo.

O ministro Rogerio Schietti considerou acertada a decretação da prisão preventiva pelo juízo de primeiro grau, porém, “passados já quase nove meses da conjecturada prática ilícita e caminhando-se para seis meses do cumprimento da ordem de prisão, o risco da reiteração delitiva e de interferência na instrução criminal se enfraqueceu” a ponto de se justificar a substituição da prisão preventiva por medidas outras que se mostram “adequadas e suficientes para, com menor carga coativa, proteger o processo e a sociedade de possíveis e futuros danos”.

Conforme o entendimento do colegiado, os irmãos devem comparecer periodicamente em juízo, devendo manter os endereços atualizados; estão proibidos de manter contato pessoal, telefônico ou virtual com outros réus, testemunhas ou pessoas que possam interferir na produção probatória; de participar de operações financeiras no mercado e de ocupar cargos nas empresas envolvidas no processo. Eles também estão proibidos de se ausentar do país e deverão usar tornozeleiras eletrônicas.

Joesley segue preso

O empresário Joesley Batista segue preso pois, em setembro, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia apresentado uma nova denúncia contra ele por obstrução de Justiça.

A mesma decisão de Janot rescindia seu acordo de delação premiada por entender que tanto Joesley quanto outro executivo do grupo Ricardo Saud, mentiram sobre fatos de que tinham conhecimento, se recusaram a prestar informações e que ficou provado que, após a assinatura do acordo, eles sonegaram, adulteraram, destruíram ou suprimiram provas.

Os irmãos Batista fecharam, no ano passado, acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato.

Em setembro, porém, a Procuradoria Geral da República (PGR) suspendeu os acordos de Joesley Batista e de Ricardo Saud, outro delator do grupo, por suspeita de omissão de informações nos depoimentos – Joesley e Saud foram presos por esse motivo.

A rescisão das delações, contudo, ainda depende de uma decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Lava Jato na Corte.

No caso de Wesley, o empresário, que na época era diretor-presidente da JBS, do grupo J&F, foi preso, também em setembro, por suspeita de usar informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro, o chamado “insider trading”. Foi a segunda fase da operação Tendão de Aquiles, que investiga a compra e a venda de ações da JBS e também a atuação dos irmãos no mercado de dólar.

Até maio de 2017, Wesley também era vice-presidente do Conselho de Administração da JBS, órgão do qual Joesley era presidente – ambos renunciaram aos cargos na época, antes de serem presos.

Segundo investigação, ele usou informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro entre abril e 17 maio de 2017, data de divulgação de informações relacionadas ao acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da J&F e a Procuradoria Geral da República (PGR).

Com STJ e G1

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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