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Sublimite do Simples será elevado para 2,4 milhões, comemora presidente da Fecomércio-RO

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A equipe econômica do Governo do Estado, em reunião nesta terça-feira com as entidades representativas do setor produtivo rondoniense na Casa Civil, apresentou a proposta avaliada pelo Governador Confúcio Moura que estipula o novo teto do Simples estadual em R$ 2,4 milhões.

A reunião foi provocada por empresários em virtude de um Decreto publicado no Diário Oficial do Estado em 1º de setembro de 2017, que mantinha o sublimite do Simples em R$ 1,8 milhões. O decreto com o novo teto deve ser publicado até o dia 30 de novembro de 2017.

O Governo do Estado vai utilizar o valor de R$ 2,4 milhões/ano como faixa-limite efetiva de receita bruta anual para fins de recolhimento do ICMS de micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional sobre o sublimite do Simples estadual, a partir de 1º de janeiro de 2018.

Segundo o presidente da Fecomércio-RO, Raniery Coelho, o resultado da reunião foi consensual, ainda que o valor da faixa-limite não tenha atendido as expectativas do empresário. “Entendemos a preocupação do governador em manter a economia do estado, considerando que Rondônia tem mantido suas contas em dia muito diferente do cenário econômico de outros estados.

Raniery Coelho também ressaltou a postura do governador Confúcio Moura que há duas semanas determinou que sua equipe econômica atendesse a uma audiência solicitada pelas entidades classistas e empresariais, onde o assunto foi inicialmente discutido. Foi nessa primeira reunião que os empresários encaminharam a proposta de solicitação de mudança na legislação.

O ponto positivo da reunião foi a previsão de criação de uma Mesa de Negociação Permanente Econômica, que terá a missão de reunir os empresários para avaliar os impactos da nova faixa-limite na economia. Em fevereiro de 2018 uma nova reunião ocorrerá para avaliar uma nova mudança da faixa-limite, projetando-a para 2019. A equipe se reunirá de quatro em quatro meses para avaliação da mudança.

“A equipe econômica comandada pelo secretário Wagner Garcia alegou prudência e estabeleceu uma faixa-limite razoável. É claro que os empresários querem um sublimite maior, mas já é um bom começo estabelecer um canal permanente de negociação que tenha condições de discutir propostas de crescimento econômico para o estado e para os empresários”, disse Raniery.

Além da Fecomércio-RO, a reunião contou com representantes da Federação das Associações Comerciais do Estado de Rondônia (Facer), Simpi (Feempi), FCDL-CDL, Fiero, Casa Civil do Governo do Estado, além dos deputados estaduais Cleiton Roque (da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa) e Laerte Gomes (líder do Governo na Assembleia Legislativa).

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