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Subseção da OAB acompanha desenrolar da campanha eleitoral

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Uma das organizações de classe mais participativa da sociedade, a OAB, está tendo participação discreta, porém atenta, no processo eleitoral que transcorre até outubro. O presidente da subseção vilhenense da Ordem dos advogados do Brasil, Alex Luengo, esteve na redação da FOLHA DO SUL ON LINE, ocasião em que explicou de que modo a entidade da categoria está posicionada com relação à campanha política.
O representante dos operadores do Direito ressaltou que, como conhecedores das leis, os advogados devem observar os acontecimentos que afetam a sociedade com olhar diferenciado, atentos ao respeito às normas estabelecidas pela legislação. “No entanto, em primeiro lugar cabe aos organismos do Poder Público o dever de fiscalizar a conduta dos participantes da disputa eleitoral. Em casos de omissão, situação que ainda não observamos nesta campanha, a OAB pode ingressar com procedimento formal, assim como qualquer cidadão brasileiro que estiver gozando plenamente de seus direitos políticos”, detalha.
Demandas que eventualmente venham a ser levadas à instituição deverão ser encamin,hadas ao Ministério Público ou outros órgãos. “Vilhena conta com ampla rede de serviços públicos neste sentido, com o MP estadual desfrutando de estrutura notável, e a cobertura foi potencializada ainda mais com a instalação de representação do Ministério Público Federal na cidade. Além disso, a Defensoria Pública pode ser acionada para atuar em caso de descumprimento da lei eleitoral durante a campanha, mesmo que seja no sentido de orientação aos interessados”, comentou Luengo.
Por sua vez, a OAB não pode ter participação direta na campanha, no sentido de explicitar apoio a candidatos ou ceder sua estrutura para atividade política. “Assim como outras organizações de categorias profissionais, estamos vetados de ação política deste gênero em termos institucionais”, frisou o dirigente local. Nem mesmo concorrentes que são advogados podem ter endosso da organização ou usar seu nome como argumento de campanha.
Finalizando, o advogado chamou atenção para a propaganda eleitoral estampada em veículos (material conhecido “plotter”) destacando que em casos de infração à Lei Eleitoral não apenas o condutor e proprietário do veículo sofrem penalidade. “O candidato cuja propaganda é divulgada pelos adesivos também fica em situação de confronto com a legislação, e pode ser atingido juridicamente pelo caso”.

Fonte: FS

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