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Supremo anula processo contra ex-senador Demóstenes Torres

Decisão da 2ª turma do STF é pela nulidade de ação administrativa movida contra o político pelo Conselho Nacional do Ministério Público

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Durante sessão realizada na terça-feira (5/12), o Supremo Tribunal Federal anulou, por unanimidade, um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ex-senador Demóstenes Torres. A decisão da 2ª turma do STF foi pelo cancelamento do procedimento, aberto pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e que resultou no afastamento de Torres do cargo de procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás, em 2012.

Para os ministros do STF, as provas utilizadas pelo Conselho para decidir o caso são inválidas. O entendimento corrobora decisão tomada pela própria Corte em outubro de 2016, quando as interceptações telefônicas realizadas durante as Operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, foram anuladas. A denúncia formulada contra o ex-senador ao Tribunal de Justiça de Goiás baseou-se nesses grampos: o processo no Tribunal foi arquivado quando o STF anulou as provas.

Como o processo administrativo do CNMP era fundado exclusivamente nas interceptações, os ministros do STF decidiram, na terça, por também anulá-lo. Desde setembro, após essas provas serem declaradas nulas, Demóstenes Torres pôde retomar suas atividades no Ministério Público goiano. Agora, com o fim do julgamento no Supremo, o retorno torna-se definitivo.

A análise do caso foi retomada com o voto-vista do ministro Edson Fachin. Vencido na votação preliminar relativa à intempestividade do mandado de segurança apresentado pela defesa de Demóstenes Torres, Fachin acompanhou o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela concessão do pedido para anular o PAD contra o ex-senador e determinar seu retorno definitivo ao cargo no Ministério Público de Goiás. O ministro Dias Toffoli já havia acompanhado o relator. Último a votar, Celso de Mello também seguiu o mesmo entendimento.

O caso
Demóstenes foi afastado do cargo cautelarmente pelo CNMP em outubro de 2012 depois da abertura do processo administrativo contra ele. Em julho do mesmo ano, o político teve o mandato parlamentar cassado no Senado Federal por quebra de decoro. As operações da Polícia Federal revelaram seu envolvimento com o contraventor Carlos Cachoeira, acusado de exploração de jogos ilegais e corrupção.

(Com informações do STF e da Agência Estado)

 

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