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Supremo dá três dias para Câmara se manifestar sobre novo recurso de Cunha

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Parlamentar afastado faz nova manobra para tentar barrar processo de cassação; em seu pedido, defesa usa como base cassação de José Dirceu

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deu três dias de prazo para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a ação do deputado afastado e ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ), proposta na quarta-feira (3) pelo próprio parlamentar, que tenta impedir que o parecer favorável à cassação de seu mandato seja levado ao plenário.

De acordo com os advogados de Eduardo Cunha, um deputado não pode responder a um processo de cassação por quebra de decoro se estiver afastado do mandato. Para endossar a tese, a defesa do peemedebista comparou o caso ao do ex-ministro José Dirceu (PT) na época do mensalão, que foi cassado somente após reassumir o mandato parlamentar.

Em maio deste ano, o Supremo determinou a suspensão do mandato de Cunha e seu afastamento da presidência da Câmara sob acusação de usar o cargo para atrapalhar as investigações da Lava Jato. Para a defesa, ele só poderia ser processado por quebra de decoro caso retornasse à função parlamentar.

Cobrado pelos partidos de oposição para marcar a votação do pedido de cassação de Cunha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o processo será levado ao plenário na próxima segunda-feira (8). O deputado ressaltou ainda que definirá na próxima semana a data para a votação do processo. Após a leitura, o pedido deverá entrar como prioridade na pauta em até duas sessões.

Questionamentos

A defesa do deputado afastado aponta uma série de irregularidades na tramitação do processo tanto no Conselho de Ética como na Comissão de Constituição e Justiça. Entre os pontos levantados pelo advogado Marcelo Nobre está o quórum da CCJ na sessão que rejeitou todos os pedidos de Cunha contra o andamento do caso.

Os advogados do peemedebista também questionam o fato de o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), ter continuado à frente do caso mesmo depois de trocar o PDT pelo DEM, o que seria contra as regras de composição do colegiado.

Outra questão levantada foi o fato de a votação do parecer favorável à cassação no Conselho de Ética ter sido feita por chamada nominal e não por painel eletrônico. Para a defesa, essa modalidade foi usada para “manipular o resultado, por meio de constrangimento ilegal imposto aos votantes”.

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