Supremo envia à PGR inquérito contra ministro do TSE que agrediu esposa

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira (27/6), pedido de abertura de inquérito contra o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga por lesão corporal e injúria contra sua mulher, Élida Souza Matos.

Na madrugada da última sexta-feira (23), ela foi até a 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) e contou aos policiais que o magistrado a teria agredido, causando-lhe um ferimento no olho, durante uma discussão na casa do casal, no Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul.

O despacho foi assinado pelo ministro Celso de Mello. Para o magistrado, embora a mulher tenha retirado a queixa, caberá à PGR decidir o que será feito. Segundo ele, o crime de lesão corporal é “perseguível mediante ação penal incondicionada”.

“Desse modo, a ‘renúncia’ ou retratação realizada pela vítima, por ser írrita, não possui qualquer eficácia em relação ao noticiado delito de lesões corporais”, completou Celso de Mello. E reforçou que a Súmula 542, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estabelece que “a ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica é pública incondicionada”. Celso de Mello também retirou o sigilo do processo.

A ocorrência foi tratada pela polícia como violência doméstica, injúria e lesão corporal. Élida disse que foi xingada por Admar, com quem convive há mais de dez anos. Segundo ela, o marido chegou a dizer: “Você não serve nem pra pano de chão” e a chamou de “vagabunda”. A mulher acusou o magistrado, que tem foro privilegiado, de ter jogado enxaguante bucal nela.

Alan Alex é jornalista, editor do site e da coluna Painel Político. Natural de Porto Velho foi criador e editor do site Portal364, trabalhou na redação dos jornais Diário da Amazônia, Folha de Rondônia, revista Painel Político, foi assessor de imprensa, é roteirista, editor de conteúdo e relações públicas. Também atuou como repórter de TV e rádio. É filiado à ABRAJI.

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