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Suspeita de superfaturamento pode impedir Réveillon na capital

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O conselheiro Wilber Coimbra requisitou o processo administrativo da Prefeitura de Porto Velho do chamado projeto “Virada Show Porto Velho 2015” que prevê gastos de R$ 489 mil com shows artísticos.

A Fundação Cultural do Município de Porto Velho (Funcultural) firmou convênio com a Associação Beneficente Resgatando Vidas (ABR) para realização do evento.

Um grupo de intelectuais detectou irregularidades e procurou a Corte de Contas para providências.
O ofício 667/14 foi despachado pelo conselheiro na última, e o processo do evento já está no Tribunal de Contas.

A notícia foi publicada ontem no jornal eletrônico e teve rápida repercussão devido o valor de R$ 489 mil reais empregados e já ter suspeitas sobre essa entidade.

Segundo fontes a empresa que está executando o projeto é pertence ao filho de um importante político de Rondônia.

Uma das falhas apontadas é que o projeto da “Virada Show Porto Velho 2015” não está atendendo a lei 190.

Um dos principais indícios de superfaturamento está no cachê da banda Calypso, que normalmente custa R$ 70 mil, e no processo licitatório seria pago o valor de R$ 489 mil.

Confira os questionamentos sobre o evento transcritos por um grupo denominado Oposição Já:

A Prefeitura de Porto Velho confiou um convênio de quase meio milhão de reais a uma Associação Beneficente, para o Show da Virada com a banda Calypso, dessa forma, a OPOSIÇÃO tem várias indagações:

01- Por que não foi executada pela Funcultural?

02 – É prioridade do município de Porto Velho gastar meio milhão de reais com festa, mesmo tento milhares de desabrigados por causa das enchentes, morando desde março em barracas?

03- Se a associação é “Beneficente” porque celebrou um convênio nessa valor astronômico?

04- Essa Associação tem experiência nesse tipo de evento?

05- Como e por que foi escolhida essa Associação para realizar o evento?

06- Foi feita uma chamada pública para ver qual entidade teria condições e vontade de realizar um evento do gênero?

07 – Por que foi escolhida a Banda Calypso, baseada em quais critérios técnicos?

08- Se todo ano acontece a festa da virada por que esta ação não foi planejada no início do ano ao invés de ter aberto o processo apenas na segunda semana de dezembro?

09- Por que a falta de publicidade, transparência, procedimentos inadequados e irregulares neste processo?

Essas e outras indagações terão que ser respondidas pelo Prefeito, sendo ainda obrigado a fornecer a oposição acesso irrestrito a todo o procedimento antes da devida execução, sob pena de está cometendo atos de Improbidade Administrativa.

A oposição está atenta e vigilante para que os recursos sejam gastos em prioridade reais dos cidadãos de forma responsável e dentro da legalidade.

CONFIRA ABAIXO O EXTRATO DO CONVÊNIO:

EXTRATO N° 617/PGM/2014 – (LEI FEDERAL N°. 8.666/93)

PROCESSO N.° 02.21.00115/2014

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/FUNCULTURAL

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE RESGATANDO VIDAS – ABRV

ESPÉCIE: CONVÊNIO N° 046/PGM/2014

OBJETO:Constitui objeto do presente Convênio o repasse de recursos financeiros a Associação Beneficente Resgatando Vidas – ABRV, para realização do projeto “Virada Show Porto Velho 2015”, para a população do município de Porto Velho e Distritos, utilizando espaços públicos sem cobrança de ingressos, conforme Plano de Trabalho defl. 68/74.

O valor global do presente Convênio é de R$ 489.000,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil reais) a ser repassado de em apenas uma parcela pelo CONCEDENTE, conforme o cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho.

As despesas decorrentes do presente Convênio serão consignadas no orçamento da Fundação Cultural do Município de Porto Velho – FUNCULTURAL, e correrão à conta da seguinte programação orçamentária:

– Programa/Atividade Código: 02.21.1339200472.073, Elemento de Despesa n° 3.3.50.43.0000 – Subvenções Sociais, Fonte: 01.00 – Recursos do Tesouro, conforme Nota de Empenho Ordinário n° 000273, de 09.12.2014, no valor de R$ 414.609,70 (quatrocentos e quatorze mil reais, seiscentos e nove reais e setenta centavos).

– Programa/Atividade Código: 02.21.1339200472.073, Elemento de Despesa n° 3.3.50.43.0000 – Subvenções Sociais, Fonte: 01.00 – Recursos do Tesouro, conforme Nota de Empenho Ordinário n° 000274, de 18.12.2014, no valor de R$ 74.390,30 (setenta e quatro mil, trezentos e noventa reais e trinta centavos).

O presente convênio terá vigência de 19 de dezembro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, podendo ser prorrogado para fins de cumprimento da execução de seu objeto desde que devidamente justificado e sem qualquer acréscimo de ônus.

Porto Velho, 19 de dezembro de 2014

Responsável pelo Extrato

MIRTON MORAES DE SOUZA

PROCURADOR DO MUNICÍPIO

Fonte: Rondoniaovivo

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