Arquivo de marcação: Abuso de autoridade

PM indicia capitão por lesão corporal grave contra estudante agredido em protesto

A Polícia Militar indiciou nesta segunda-feira (12) o capitão Augusto Sampaio por lesão corporal grave contra o estudante Mateus Ferreira, cometida durante um protesto em Goiânia. O policial segue afastado das ruas e exercendo funções administrativas. De acordo com as provas, imagens, testemunhas e o próprio investigado, constata-se que ele agiu sem a intenção de […]

STJ decide que desacato a servidores públicos continua a ser crime

Por maioria, os ministros da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela continua a ser crime, conforme previsto no artigo 331 do Código Penal. Após uma decisão da Quinta Turma de dezembro de 2016 pela descriminalização da conduta, o colegiado afetou […]

‘Receios mais graves foram afastados’, diz Moro sobre projeto do abuso que CCJ aprovou

Juiz da Lava Jato avalia que aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado representa ‘uma vitória dos parlamentares moderados’ O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, declarou nesta quarta-feira, 26, que o texto do projeto de abuso de autoridade aprovado no plenário do Senado ‘ainda merece pontuais críticas’. Mas ele fez […]

Senado aprova projeto que altera a Lei de Abuso de Autoridade; veja íntegra do texto

O substitutivo, que tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela manhã, prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto (PLS 85/2017) que altera a definição dos crimes de abuso de […]

CCJ do Senado vota abuso de autoridade nesta quarta; projeto é alvo de críticas

Com a proposta, qualquer pessoa poderá ingressar com uma ação de abuso de autoridade contra um juiz, procurador ou policial, concorrendo com a ação pública. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (26) o substitutivo do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que tipifica os crimes por abuso de autoridade. A proposta […]

Lei de abuso de autoridade: por que o medo? – Euro Bento Maciel Filho*

O PLS 280/2016 representa, sem nenhuma dúvida, um grande avanço no tratamento do tema atinente ao abuso de autoridade Já não é de hoje que o país vem atravessando um período turbulento, muito disso por conta da Operação Lava-Jato e seus desdobramentos. Referida ação policial, que descortinou uma trama sórdida de corrupção em todos os […]

Procuradores abusam da autoridade para impedir aprovação de lei, diz Veja

O vídeo foi divulgado no Facebook, com pedidos de Deltan para que os seguidores do MPF na rede social o “viralizem” Procuradores que tocam a operação “lava jato” em Curitiba abusam de sua autoridade constitucional para atacar o projeto de lei que reforma a Lei de Abuso de Autoridade. Com isso, defendem o abuso de […]

Relator critica texto de Rodrigo Janot sobre abuso de autoridade

Roberto Requião (PMDB-PR) deve desconsiderar a proposta alternativa apresentada ao Congresso pelo procurador-geral da República. O relator do projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade no Senado, Roberto Requião (PMDB-PR), deve desconsiderar a proposta alternativa apresentada ao Congresso pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Ao ler seu parecer na Comissão de Constituição e […]

“Não temos medo de lei de abuso de autoridade”, diz Janot

O projeto referido pelo procurador-geral da República está em pauta no Senado, mas é criticado por entidades ligadas ao Judiciário. Em visita ao Congresso Nacional, o procurador-Geral da República, Rodrigot Janot, defendeu nesta terça-feira (28/3), a importância de uma atualização da lei de abuso de autoridade. O projeto está em pauta no Senado, mas é […]

Policial militar é preso no Rio e cúpula da PM critica atuação da Polícia Civil

Agente foi detido por agredir vítima durante abordagem; comandante-geral diz que delegado não tem competência para prender militar em serviço O policial militar Paulo César Leal Pereira foi preso na madrugada de sábado (25) pela Polícia Civil do Rio de Janeiro quando foi a uma delegacia registrar um caso de flagrante por posse de drogas. […]

Candidatos defendem lei de abuso aprovada na Câmara

Postulantes à Presidência da Câmara defendem alteração que incluiu punição de juízes, procuradores e promotores por abuso de autoridade. Os dois principais candidatos à presidência da Câmara defenderam o projeto de lei de abuso de autoridade que tramita no Congresso e as alterações feitas pelos deputados no pacote anticorrupção apresentado pelo Ministério Público Federal. Os […]

Janot sugere a Maia novo projeto da Lei de Abuso de Autoridade

As propostas atualmente em tramitação no Congresso são vistas pelo Ministério Público e pelo Judiciário como uma forma de retaliação à Operação Lava Jato. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sugeriu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a elaboração de um novo projeto para atualizar a Lei de Abuso de Autoridade. As propostas atualmente […]

SIGA AO VIVO – Debate no Senado com Moro e Gilmar Mendes sobre abuso de autoridades

Acompanhe ao vivo o debate entre Sérgio Moro e o ministro Gilmar Mendes Começa a segunda parte da discussão sobre o projeto do abuso de autoridade (PLS 280/2016), com a participação dos senadores. O primeiro a falar é o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator do projeto.

Plenário analisa teto de gastos, dívidas dos estados e abuso de autoridade

Na terça-feira (29), também estão em pauta proposições de interesse direto dos estados O Senado deverá ter votações de propostas polêmicas na última semana de novembro. Teto dos gastos públicos, renegociação de dívidas dos estados e mudanças nas regras de medidas provisórias são alguns dos temas a serem deliberados pelos senadores, que também farão um […]

Senado aprova nova repatriação com veto a parentes de políticos

Projeto foi aprovado por 47 votos a favor e 11 contrários O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (23) o projeto que reabre o programa de regularização de recursos de brasileiros no exterior. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado por 47 votos a favor e 11 contrários. O […]

Renan volta a brandir ameaça contra Lava Jato

Frustrado o plano da oligarquia parlamentar da Câmara de aprovar uma anistia ampla, geral e irrestrita para o crime de caixa dois, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reativou a articulação para tentar aprovar projeto que atualiza a lei 4.898, de 1965, que pune o chamado “abuso de autoridade”. Engavetada desde 2009, a proposta […]

Magistratura se une contra projeto para punir abuso de autoridade

Juiz Sérgio Moro criticou durante o projeto de Renan Calheiros A magistratura está unida para demonstrar ao Congresso e à opinião pública que o projeto de lei que define os crimes de abuso de autoridade (PLS 280/2016), proposto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), põe em risco todo o combate à corrupção em curso […]

Transparência Rondônia: Alto Alegre recebeu mais de R$ 6 milhões em 2016

PAINEL POLÍTICO vai mostrar quanto, e para qual finalidade, os 52 municípios de Rondônia receberam recursos da União este ano Na sequência da série especial sobre recursos públicos, vamos mostrar os valores recebidos pelo município de Alto Alegre dos Parecis em 2016. Vale destacar que no valor global estão inclusos os repasses às famílias cadastradas […]

PM prende jovens que fizeram críticas no Facebook por “desacato”

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, usuários do Facebook que protestaram contra o trabalho da PM foram detidos e levados à delegacia O bom de morar num país seguro, com níveis de criminalidade baixíssimos e livre do crime organizado, é que sobra tempo para as nossas Polícias Militares cuidarem de jovens falastrões nas redes sociais. […]

Direto de Brasília

Associado da Liga de Defesa da Internet