TJ-RN considera válido grampo de conversa entre político investigado e seu advogado

TJ-RN considera válido grampo de conversa entre político investigado e seu advogado

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Se a Justiça autorizou a interceptação do telefone de um investigado e foi captada, assim, uma conversa dele com seu advogado, essa prova não é automaticamente nula. Com esse entendimento, o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou pedido da seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil para restabelecer o sigilo de conversas entre o presidente da Câmara Municipal de Apodi, João Evangelista de Menezes Filho, e seus defensores.

57% das cidades sem procurador contratam bancas sem licitação, diz pesquisa

57% das cidades sem procurador contratam bancas sem licitação, diz pesquisa

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A maior parte das cidades brasileiras sem procuradores concursados, que representam 76% de todo o país, contrata escritórios sem licitação para representações costumeiras da administração pública municipal. A prática alcança 57% dos municípios sem profissionais próprios. Para demandas específicas, esse índice cai…